O Procon notificou, nesta terça-feira (4), a MSC Cruzeiros e a Costa Cruzeiros para que prestem esclarecimentos após notícias sobre surtos de Covid-19 a bordo de embarcações que operam na costa brasileira. As operações dos cruzeiros foram suspensas até o dia 21 de janeiro.
O diretor jurídico do Procon-RJ, Silvio Romero, disse que a principal questão refere-se às providências das empresas para evitar o avanço da doença e, diante do que aconteceu, as medidas que serão tomadas para garantir os direitos do consumidor.
Romero questiona, por exemplo, quais serão as alternativas oferecidas ao consumidor que teve a viagem interrompida: se ele terá o dinheiro de volta ou se há possibilidade de remarcação; se aquele que ainda tem a viagem marcada está sendo informado previamente sobre a situação; se a viagem estiver mantida, até quando o consumidor tem a opção de confirmá-la; em caso de cancelamento, em quanto tempo será reembolsado; se as empresas ofereceram crédito e o consumidor fez essa opção, em quanto tempo poderá usá-lo. "Queremos que as empresas esclareçam todas essas questões relativas ao direito do consumidor”, afirmou o diretor do Procon-RJ.
A partir do recebimento da notificação, as empresas terão dez dias para responder.
Outras informações
A MSC e a Costa Cruzeiros deverão ainda informar à autarquia quantos cruzeiros estão previstos para a temporada 2021/2022 e quantos têm como rota o estado do Rio de Janeiro. De acordo com Romero, já era esperado o surgimento de casos de Covid-19. A esse respeito, as empresas terão de dizer que plano haviam elaborado e por que ele não se mostrou eficiente, já que houve a interrupção momentânea da temporada, determinada pelas autoridades sanitárias. O que as empresas estão preparando para a frente é outra indagação que as companhias terão de esclarecer.
Outras dúvidas são: a empresa disponibiliza canais de atendimento aos consumidores para comunicação rápida, clara e transparente com aqueles viajantes que aguardam a partida dos navios nos portos? Como o consumidor é informado da confirmação do embarque ou do cancelamento do cruzeiro? Caso tenha havido ocorrência epidemiológica causada pela Covid-19 em alguma embarcação, como foram realizados o atendimento, a assistência e a prestação do serviço aos passageiros infectados, bem como aos consumidores não infectados, durante o período de quarentena no navio? Há plano de contingência para a eventualidade de surto de casos de Covid-19 a bordo das embarcações em operação?
Segundo Romero, a notificação tem o objetivo de verificar se os direitos do consumidor estão garantidos. Ele disse que, até o momento, não há notícia de que os direitos estejam sendo descumpridos. “A gente está monitorando a situação e a conduta das empresas. Caso seja verificada uma infração ao direito do consumidor, poderá ser instaurado um processo administrativo e, ao final, após a defesa das empresas, poderá ser estabelecida uma multa. Pelo Código de Defesa do Consumidor, a multa poderá ter valor variável que se estende até o máximo de R$ 10 milhões, em último caso.
Armação dos Búzios
Nesta segunda-feira (3), os secretários municipais de Armação dos Búzios, que integra o roteiro dos cruzeiros no estado do Rio de Janeiro, reuniram-se com representantes da Clia Brasil (Associação Brasileira de Navios de Cruzeiros) e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para conhecer os novos procedimentos a ser acatados na suspensão da operação de navios.
Participaram do encontro os secretários de Turismo, Dom de Búzios, de Saúde, Leonidas Heringer, e de Segurança e Ordem Pública, Sérgio Ferreira. Foi decidida a suspensão da operação de navios no município até o dia 21 deste mês. A Clia Brasil anunciou, também ontem, a suspensão imediata das operações nos portos do Brasil até essa data, em decorrência de diversos casos de Covid-19 identificados em navios na atual temporada, dos quais 28 na embarcação Preziosa, que atracou no último domingo (2) no porto do Rio, proveniente de Búzios.
Os cruzeiros que estão atualmente em navegação vão finalizar seus roteiros conforme o calendário previsto.