A Receita Federal espera receber neste ano 27,5 milhões de declarações do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), pouco mais que as 26,8 milhões recebidas em 2014. A estimativa foi divulgada em entrevista coletiva para detalhar as regras do IRPF 2015.
Sem decisão sobre tabela do IR, Receita mantém reajuste abaixo da inflação
Segundo o supervisor nacional do Programa Imposto de Renda, Joaquim Adir, o aumento do número de declarações em relação aos anos anteriores é tradicional.
— Normalmente, todo ano, temos crescimento. É um crescimento normal de rendimentos: novos declarantes, pessoas que entram no mercado de trabalho. Outros estavam na faixa de isenção, têm ascensão funcional. [Existe] ainda, o crescimento normal, todo ano, do número de empregos.
O IRPF 2015, que diz respeito aos rendimentos dos contribuintes em 2014, teve valores atualizados usando como base a correção de 4,5% determinada pela Lei 14.469/2011, que vigorou até o ano passado. Para a declaração de 2016, relativa ao ano-calendário de 2015, a correção deve ser a mesma. Em janeiro deste ano, a presidente Dilma Rousseff vetou texto aprovado pelo Congresso que aumentava a correção para 6,5%.
A correção de 4,5% corresponde ao centro da meta da inflação perseguida pela equipe econômica. No entanto, a inflação oficial, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), tem superado esse patamar. Em 2014, por exemplo, o IPCA fechou em 6,41%.
O prazo para entrega da declaração do IR 2015 começa em 2 de março e termina no dia 30 de abril. A entrega da declaração de 2015 poderá ser feita por meio do programa de transmissão Receitanet, disponibilizado no site da Receita Federal.
Também é possível a entrega online, para quem tem certificado digital (assinatura para proteger transações eletrônicas), ou por meio do serviço Fazer Declaração, para tablet e smartphone. Este ano é o primeiro em que está disponível a opção de entrega online, sem necessidade de baixar o programa da Receita. As entregas nessas duas modalidades têm algumas restrições. Por exemplo, declarantes que tenham recebido rendimentos do exterior ou tenham tido ganhos de capital não podem utilizá-las.
De acordo com Joaquim Adir, no ano passado, aproximadamente 30 mil contribuintes, entre os que entregaram a declaração do IR, tinham certificado digital. O universo de contribuintes que têm esse tipo de certificado é de cerca de 1,5 milhão. Segundo Adir, 144 mil pessoas entregaram declarações via tablet ou smartphone em 2014.
Está obrigado a apresentar declaração neste ano quem recebeu, em 2014, rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55 ou rendimentos isentos — não tributáveis, ou tributados somente na fonte — cuja soma seja superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência de imposto, ou fez operações em bolsas de valores, de mercadorias e futuros; e quem teve ganhos ou tem bens ou propriedade rurais de acordo com os valores estabelecidos pela Receita.