A presidente Dilma Rousseff assinou nesta terça-feira (29) o decreto reajustando o salário mínimo de 2016 para R$ 880, a partir de 1º de janeiro. O aumento equivale a um reajuste de 11,6% em relação ao valor que vigorou em 2015.
O decreto, que será publicado na quarta-feira (30) no Diário Oficial da União, é superior ao aprovado pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que previa o salário mínimo de R$ 788 para 2016.
A nova remuneração mínima paga ao trabalhador brasileiro será R$ 92 maior do que a atual, fixada em R$ 788.
Segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, com o novo valor, a presidente Dilma Rousseff "dá continuidade à sua política de valorização do salário mínimo".
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A Secretaria afirma ainda que o reajuste terá impacto direto sobre os trabalhadores e aposentados do País que atualmente recebem o piso nacional. No Brasil, cerca de 51 milhões de trabalhadores ganham um salário mínimo.
Somente o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) paga o piso para cerca de 22,5 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários da Loas (Lei Orgânica de Assistência Social), destinada a idosos e deficientes carentes. O mínimo também altera os limites de pagamento da Justiça, o seguro-desemprego e o salário-família.
O salário mínimo brasileiro é calculado com base na inflação do ano anterior mais o percentual de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) — soma de todas as riquezas do País — de dois anos antes.