Temer aprova lei que retira obrigatoriedade da Petrobras explorar pré-sal

O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta terça-feira (29) a lei que tira da Petrobras a obrigatoriedade de exploração do pré-sal. Ao tomar a decisão, Temer afirmou que as mudanças nas regras foram feitas em benefício do Brasil. A nova legislação permite que outras empresas possam explorar a camada.

— Sinto que estamos praticando um ato em benefício do Brasil, na medida em que permitimos outros setores, estamos também ampliando a margem de empregos.

Segundo Temer, a participação obrigatória da estatal era "exagerada", pois a Petrobras tinha como objetivo a prosperidade econômica e, por isso, em certos momentos não teria objetivo explorar o petróleo.

Atualmente, a estatal deve ter participação mínima de 30% em todos os consórcios de exploração de blocos licitados na área do pré-sal e na qualidade de operadora. As mudanças, aprovadas na Câmara e no Senado, têm como objetivo ampliar a entrada do capital privado na exploração.

A Petrobras, no entanto, ainda terá a preferência para escolher os blocos em que pretende atuar como operadora, desde que com a anuência do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), atendendo aos interesses nacionais.

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, parabenizou Temer pela decisão.

— Eu queria parabenizar o Congresso Nacional e ao presidente por darem oportunidade às empresas brasileiras de poder dividir riqueza nossa, dessa reserva extraordinária, desse polígono tão importante. [A lei vai] preservar e defender a Petrobrás e dá a ela direito de escolher.