‘A principal dica é negociar’: como as empresas devem se adaptar à escala 5x2
Otavio Pinto e Silva, presidente da Comissão de Advocacia Trabalhista da OAB São Paulo, analisa desafios para empregadores
Economia|Do R7, com RECORD NEWS
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O presidente Luis Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta (19) o decreto que regulamenta a escala 5x2. As medidas devem começar a ser implementadas até 16 de dezembro. Entre as principais mudanças estão a redução da jornada de trabalho, que vai de 44h semanais para 42h, e os dois dias de descanso. Depois, até 16 de dezembro de 2027 esse número precisa ser reduzido para 40h.
A medida do presidente ajuda a trazer parâmetros, mas ainda se mostra insuficiente. Por causa disso, é primordial que as empresas se movimentem. É o que aponta Otavio Pinto e Silva, presidente da Comissão de Advocacia Trabalhista da OAB São Paulo, em entrevista para o Link News: “Nesse momento, acho mais importante que a empresa olhe para dentro, dentro do seu RH, e veja com o que ela lida e, do lado de fora, converse com o sindicato profissional representativo dos trabalhadores”, afirma.
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Ainda segundo Pinto e Silva, determinados setores comerciais precisam de regulamentações específicas. Ele também cita as microempresas, que precisarão considerar a pequena quantidade de funcionários e como serão reorganizadas as escalas, considerando que não se pode reduzir os salários.
“Vamos encontrar situações em que as empresas vão precisar repassar custos em razão desse aumento que elas terão nas suas despesas. Por exemplo, a nova regra da Constituição prevê que empresas terceirizadas, que prestam serviços para a administração pública, então para o governo federal, os estados ou para a prefeitura, elas terão um prazo de um ano para renegociar os seus contratos com a própria administração”, explica.
Nesse cenário, o diálogo entre empresas e sindicatos mostra-se fundamental para a garantia do fim da escala 6x1. “A principal dica é negociar. As empresas vão precisar sentar com os sindicatos para trazer suas necessidades e ouvir do setor sindical quais são as alternativas com as quais elas concordam. Buscar, então, um ponto de equilíbrio para que a empresa consiga permanecer no desenvolvimento de sua atividade econômica e em conformidade com as novas regras constitucionais”, reforça o professor.
Em relação às folgas, o especialista ressalta que não são determinados sábado e domingo: “Um dos dias deve ser preferencialmente aos domingos, mas a pessoa pode ter um descanso no domingo e o outro na quarta-feira, ou, dependendo da atividade, tirar os dois dias durante a semana, quarta e quinta. Quer dizer, vai depender da realidade de cada um”, informa.
Esse cenário deve-se, segundo o especialista, à emenda do mês calendário, que permite que as folgas sejam distribuídas e que, na média, o trabalhador tenha dois dias de descanso por semana. Ou seja, pode ocorrer de, em uma semana, o trabalhador ter um dia de descanso e, em outra, três, porque, na média, ele terá dois dias semanais.
E o cumprimento dessas novas regras deve ser fiscalizado pelo Ministério do Trabalho. Mas, para Pinto e Silva, as dimensões continentais do Brasil, que conta com muitas empresas, não permitem que os fiscais cheguem a todos os locais de trabalho. Isso pode gerar um aumento nos processos trabalhistas porque algumas empresas podem não aderir.
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