A Câmara dos Deputados concluiu, nesta terça-feira (3), a votação do PNE (Plano Nacional de Educação) e manteve no texto o direcionamento de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para Educação.
No entanto, o texto permite que os recursos sejam usados em programas que revertem o dinheiro para instituições privadas, como o Fies (Financiamento Estudantil), o ProUni (Programa Universidade para Todos) e o Ciências Sem Fronteiras.
Alguns partidos, como o PSB, defendiam que os 10% do PIB fossem investidos apenas na rede pública de ensino. No entanto, o governo saiu vitorioso e garantiu que o dinheiro também possa ser utilizado para financiar os programas que apoiam estudantes em universidades particulares.
Outro trecho polêmico que gerou discussão e foi mantido é o que obriga a União a se responsabilizar pelo custo de cada aluno matriculado na rede pública, caso os Estados e os municípios não consigam cumprir as metas de educação de qualidade.
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Pela Constituição, os governos estaduais e as prefeituras são os responsáveis pela Educação Básica. Mas, o PNE aprovado estabelece que, se as unidades da federação não conseguirem manter o CAQ (Custo Aluno Qualidade), a União é obrigada a complementar o investimento e repassar o dinheiro para Estados e municípios.
O PMDB apresentou um destaque para modificar o texto básico e retirar a obrigação da União de manter o CAQ. O deputado Gastão Vieira (PMDB-BA) avalia que o texto cria uma responsabilidade fiscal para o governo federal sem prever a fonte dos recursos.
— Estamos criando um problema fiscal enorme para o governo. Eu não posso, regimentalmente, retirar o meu destaque, mas eu estou em paz com a minha consciência de ter feito alerta a todos os senhores do perigo de aprovar uma medida que não foi suficientemente discutida.
Mesmo sendo contra o CAQ, Gastão Vieira cedeu ao apelo do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e abriu mão de discutir o destaque. O pedido foi feito para acelerar a votação, permitindo uma votação simbólica pela rejeição da emenda.
O PSOL comemerou a manutenção do CAQ, mas avaliou que a vitória não foi completa porque o dinheiro do PIB será revertido para rede privada. Segundo o líder do partido, Ivan Valente (SP), a educação de qualidade vai ficar prejudicada.
— O CAQ vai estar prejudicado porque não votamos o 10% do PIB exclusivo na rede pública.
Metas para 10 anos
O plano aprovado estabelece metas para melhorar a qualidade da educação no Brasil e serem cumpridas durante os próximos 10 anos.
Entre os objetivos, está garantir, até 2024, vagas em escolas púbicas para todas as crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos. Além disso, o texto estabelece que os governantes devem trabalhar para ampliar a oferta de ensino integral.
Outra meta, que foi bastante reivindicada por especialistas e organizações da sociedade civil e está presente no PNE, é a valorização da carreira de professor. De acordo com o texto, até 2024 o governo deve equiparar os salários dos magistrados com os dos outros profissionais que tenham o mesmo grau de especialização.
O texto do PNE já passou pelo Senado. Com a aprovação na Câmara, ele segue direto para a sanção da presidente Dilma Rousseff.