Dilma sanciona novo Plano Nacional de Educação
Texto tramitou durante quatro anos no Congresso antes de ser aprovado
Educação|Do R7
A presidente Dilma Rousseff sancionou o novo PNE (Plano Nacional de Educação). O texto havia sido aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 3, após tramitar no Congresso durante quase quatro anos.
Ontem, data limite para a sanção, o Planalto não confirmava se Dilma iria ou não finalizar a análise do projeto.
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Nesta quinta-feira (26), a Secretaria de Imprensa da Presidência da República informou que o texto passou sem vetos e deve ser publicado em uma edição extra do DOU (Diário Oficial da União).
O plano tem 20 metas que estabelecem os principais eixos para a administração da educação nacional desde a educação infantil até a pós-graduação nos próximos dez anos.
A principal mudança com relação ao antigo programa (válido entre os anos de 2001 e 2011) é que agora o País terá de destinar 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação.
Além disso, o novo texto prevê o acompanhamento do cumprimento das metas. No último PNE apenas 35% delas foram realmente cumpridas.
Polêmicas
O fato de os gastos com programas do governo federal associados ao setor privado constarem no texto como gastos com a educação pública geraram críticas de movimentos sociais.
No parágrafo 4º do artigo 5º do plano, considera-se investimentos públicos em educação aqueles realizados em programas de expansão da educação profissional, superior e especializada —tais como Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), ProUni (Programa Universidade Para Todos), Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) e Ciências Sem Fronteiras (programa de intercâmbio universitário).