Há quase 75 anos, era criada a lei nº 330, do Código Penal, de 7 de dezembro de 1940, que diz que quem desobedecer à ordem legal de um funcionário público poderá ser condenado de 15 dias a seis meses de prisão e multa. A lei é mais conhecida como desacato, que entrou em vigor em 1942, juntamente com a aprovação do Código Penal, durante a ditadura imposta por Getúlio Vargas, em 1937.
A Era Vargas só começou após um golpe militar que depôs do cargo o então presidente Julio Prestes, eleito por meio de eleição em 1930. Foi uma época no Brasil marcada pela presença dos militares em cargos do governo.
E é com essa lei que, idealizada em um contexto de perseguições e repressões, que a PM (Polícia Militar) ainda se baseia para dar ordem de prisão para aqueles que, em seu conceito, desobedeça a uma ordem legal. Foi o que aconteceu com a estudante de jornalismo Isabella Barboza Viana, de 21 anos, que foi levada algemada para a delegacia por não "parar de falar".
Um vídeo que circula na internet mostra a jovem sendo empurrada contra um toldo e, depois de um diálogo com o PM, sendo algemada e levada para a delegacia.
Movimentos reagem contra prisões consideradas arbitrárias por parte da PM
Isabella, que participava da manifestação de estudantes deste sábado (5), contou ao R7 o que aconteceu no protesto de terça-feira (1), quando foi detida.
— Eu estava atrás de um pelotão que se formou. Vários policiais seguravam bombas de gás lacrimogênio escondidas. Foi então que comecei a avisar os manifestantes sobre as bombas. O PM me abordou e disse que eu deveria ir para frente do pelotão (onde as bombas seriam jogadas) e eu neguei. O policial então me empurrou e mandou eu ir para frente do pelotão. Quando me neguei ele disse que era uma ordem legal. Continuei dizendo que não estava fazendo nada e ele disse que se eu não parasse de falar, me prenderia. Quando argumentei de novo, ele me prendeu.
A estudante conta que foi algemada até a delegacia. Lá, contou sua versão para a delegada e conseguiu a ajuda de uma advogada ativista que estava no DP.
- As imagens mostram que eu agi com respeito do início ao fim. Minha detenção foi abuso de poder. Agora vou esperar uma intimação e ver se o juiz acatou a acusação. O policial pode aplicar essa lei, ela existe, mas tem que ver se está certo usar um artigo criado durante a ditadura militar em pleno ano de 2015. Ele disse que se eu falasse seria presa e fui.
Em nota enviada ao R7, a PM afirma que está apurando para identificar o que motivou a detenção da jovem, mas que "a análise das imagens não aponta, em princípio, nenhuma irregularidade na ação policial".
Veja o vídeo
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