Justiça suspende limite para reajuste de mensalidades do Fies
A decisão atende a um mandado de segurança da Federação Nacional das Escolas Particulares
Educação|Do R7
Uma decisão da 7ª Vara Cível da Justiça Federal de Brasília derrubou a trava imposta pelo MEC (Ministério da Educação) para reajuste das mensalidades de instituições de ensino superior participantes do Fies (Programa de Financiamento Estudantil). A decisão atende a um mandado de segurança da Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares), que questionava o limite de reajuste imposto pelo governo para as mensalidades de faculdades que participam do programa.
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O Ministério da Educação, Cid Gomes, estava autorizando acesso ao Fies apenas para alunos matriculados em instituições que corrigiram as mensalidades este ano até o limite de 6,41%. Acima desse porcentual, o sistema travava automaticamente a matrícula.
A presidente da Fenep, Amábile Pacios, comemorou a decisão da Justiça Federal, que terá efeito imediato e garantirá o semestre para os alunos, mesmo sendo uma liminar.
Amábile contesta esse limite e explica que a lei que permite o reajuste das mensalidades escolares prevê que a correção pode acontecer, uma vez por ano, quando há aumento de custo e também melhorias pedagógicas.
— Cada universidade tem uma realidade diferente, uma planilha de custos e um reajuste necessário para sua saúde financeira.
O Ministério da Educação informou, por meio da assessoria de imprensa, que ainda não foi notificado da decisão e que, quando for, irá recorrer.