Pelo segundo ano consecutivo, o serviço de fiscalização do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) em escolas públicas paulistas identificou que mais de 90% das unidades vistoriadas operam sem o alvará do Corpo de Bombeiros. Agentes do tribunal realizaram na terça-feira (15) fiscalização-relâmpago em 250 instituições públicas de ensino (157 municipais e 93 estaduais) em 210 cidades do Estado, incluindo a capital. O relatório final da auditoria revelou que 90,4% das unidades vistoriadas não possuem alvará do Corpo de Bombeiros (AVCB) válido e que 81,8% delas funcionam com o alvará da Vigilância Sanitária vencido. Para o presidente do TCE-SP, Sidney Beraldo, essas irregularidades chamam atenção porque os “níveis são altíssimos”. E o índice se mantém ao verificado um ano atrás, quando uma fiscalização semelhante, em 200 unidades de ensino, descobriu que 89% das escolas operavam sem alvará de vigilância válido, enquanto que 92% dos estabelecimentos não possuíam o alvará dos bombeiros. Cada prefeitura agora será notificada sobre as irregularidades detectadas e as recomendações a serem feitas. — A fiscalização-surpresa faz parte de um objetivo maior que o tribunal tem adotado, que além das auditorias de legalidade e conformidade, também avaliar a qualidade de serviço público e seus resultado. Esse é um ponto importante, uma mudança conceitual na forma do tribunal trabalhar. Um dos problemas encontrados pela fiscalização foi na Escola Municipal Profa. Eliana Minchin Vaughan, em Sumaré, região de Campinas, onde havia extintores de incêndio vencidos. Segundo a Secretaria Municipal de Educação, foi assinado na quarta-feira (16) um documento para iniciar a substituição dos extintores "em todas as unidades escolares em que há necessidade, o que deve ocorrer em breve". Já em Penápolis, a 480 km da capital, os agentes encontraram extintores vencidos guardados dentro de um banheiro, dividindo espaço com material escolar, na Escola Municipal Profa. Montaha Gibara Ayub. Também foram encontrados hidrantes sem mangueiras e ausência de equipamentos de proteção. O secretário de educação de Penápolis, José Carlos Pansonato Alves, afirma que a prefeitura ainda não foi comunicada pelo Tribunal de Contas do Estado e que possui apenas as informações repassadas pela diretoria da escola. “Só lamento que as informações não sejam precisas”, diz. Ele afirma que aguarda as recomendações do TCE para executar as alterações. A fiscalização de terça-feira foi realizada para avaliar a qualidade da merenda escolar das escolas públicas. Em uma escola da capital, foram encontradas mais de 3.000 unidades de bebida láctea a um dia do vencimento. Em outras foram flagrados sacos de feijão vencidos há dois meses, latas enferrujadas, hortaliças sem refrigeração, geladeiras desligadas, goteiras, pombos dentro de um refeitório, alimentos armazenados com produtos de limpeza e equipamentos de cozinha quebrados e enferrujados. As fiscalizações apontaram ainda que quase 5% desses colégios mantêm estoques para a merenda fora do prazo de validade e que 23% não armazenam os mantimentos de maneira apropriada. Segundo o presidente do TCE, as fiscalizações-surpresa fazem parte da estratégia do tribunal de avaliar a qualidade do serviço ofertado para o público, e não somente a “legalidade e conformidade” dos contratos. — Nossos agentes de fiscalização que estão lá na ponta vão fazer o acompanhamento e a auditoria dessas contas para verificar se as providências foram tomadas.
