Irmão de Campos pede que fabricante e União paguem por danos causados em queda de avião

O advogado Antônio Campos, irmão do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, morto em acidente aéreo em 13 de agosto, falou sobre o caso pela primeira vez.

Em nota publicada em seu blog, o irmão do presidenciável — que morreu durante agenda de campanha — disse que vai entrar com representação no Ministério Público pedindo que a fabricante da aeronave que levava o ex-governador e seus assessores, as seguradoras envolvidas no caso e a União Federal sejam responsabilizadas pelo acidente.

Para ele, é preciso que elas “reparem os danos do acidente de forma imediata”. Segundo o advogado, a fabricante é responsável pelos indícios de erro no projeto da aeronave, pela falha mecânica e pelo defeito na caixa preta. Já as seguradoras “têm que pagar os sinistros das vítimas do acidente”, ou seja, precisam arcar com as perdas dos moradores que sofreram com o acidente.

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Além disso, o irmão de Campos explica que a União Federal também é responsável por conta de “falha na base aérea de Santos”, que foi a cidade em que o avião caiu.

A iniciativa aconteceu após Antônio Campos ter feito uma visita ao local onde a aeronave sofreu a queda.

— Já fiz inclusive uma consulta preliminar ao advogado Jack B. McCowan, do escritório Gordon Rees, que é especialista em acidentes aéreos nos Estados Unidos.

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Leia a nota completa:

"Estou entrando com representação, na próxima segunda-feira, junto ao Ministério Público Federal de Santos/SP solicitando que este peça à fabricante CESSNA, ante a teoria do risco do empreendimento que é mais ampla que a teoria da culpa,as seguradoras envolvidas no caso e, subsidiariamente, a UNIÃO FEDERAL (falha na base aérea de Santos/SP), que reparem os danos do acidente de forma imediata, independentemente de futuras ações cíveis e regressivas, o que possibilita a legislação sobre a matéria (adiantamento de despesas, cf. art. 28), especialmente a Convenção de Montreal, tudo para minorar o dano existente.

Tal iniciativa vem em apoio aos moradores das casas sinistradas que visitei em Santos, recentemente, quando afirmei que os apoiaria no propósito da reparação dos danos, dando sequência, assim, ao acompanhamento do caso. As seguradoras têm que pagar os sinistros das vítimas do acidente, cabendo eventualmente ações regressivas, se couber.

Estou consultando advogados americanos sob a possibilidade de acionar a CESSNA também judicialmente nos Estados Unidos, local que é a sede da empresa fabricante, uma vez que já há indícios de erro de projeto da aeronave, falha mecânica e defeito da caixa preta. Já fiz inclusive uma consulta preliminar ao advogado Jack B. McCowan, do escritório Gordon Rees, que é especialista em acidentes aéreos nos Estados Unidos.

Estamos acompanhando as investigações e em breve nos pronunciaremos sobre uma visão das causas do acidente."