A candidata do PSB à Presidência da República, Marina Silva, se comprometeu nesta segunda-feira (22) com a universalização da banda larga no Brasil, que classificou como um “direito essencial” da população. No entanto, durante encontro com ONGs e entidades civis do setor, a candidata não explicou sua proposta e ainda foi criticada porque seu programa de governo defende o acesso universal à internet por meio da telefonia celular.
O programa de governo de Marina destaca, nas páginas 140 e 141, que o País tem uma das “maiores densidades de pontos de conexão de rede do mundo”, graças à "farta distribuição de chips de telefonia móvel na última década e pelos planos pré-pagos lançados pelas operadoras”.
O texto afirma ainda que “é fundamental estender o acesso à internet a toda a população, e reconhecer os aparelhos e as redes de telefonia celular como os principais aliados no processo de inclusão digital e democratização dos serviços públicos”. Segundo o documento, isso serviria para “diminuir a distância entre o cidadão e o governo” e ampliar a “participação nas decisões diárias do governo”.
Durante o encontro "Diálogos Conectados", a pessebista destacou que o processo de inclusão digital amplia a participação política da sociedade, como aconteceu com a elaboração de seu programa de governo, que, segundo o PSB, recebeu a contribuição de 6.000 pessoas. Mas algumas questões ficaram fora do plano, na avaliação dos membros da campanha Banda Larga é um Direito Seu, organizadora do evento.
Ao ser questionada pela advogada Flávia Lefèvre, da entidade de defesa do consumidor Proteste, de que não seria possível acompanhar as ações do governo por meio do celular, sobretudo porque os planos das operadoras criam diferentes classes de acesso, em razão do preço, a candidata mudou o foco em sua resposta. Marina criticou seus principais adversários na disputa presidencial, Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB), por não terem ainda apresentado seus planos de governo.
— Nós estamos fazendo um debate dentro do [nosso] programa de governo. Temos o compromisso de prover o serviço [de universalização da banda larga] de forma continuada e cidadã. O acesso à internet, o uso da infraestrutura existente, tudo isso está sendo debatido pelos nossos técnicos. Nós não fizemos essa discussão com a profundidade que vocês estão colocando. (…) Nosso programa é vivo e está em permanente discussão.
A presidenciável sugeriu parcerias com a iniciativa privada para oferecer o acesso online universal, "mas queremos, sim, levar para lugares de difícil acesso ou que não tenha taxa de retorno [aos investimentos privados]".
Ao final da entrevista e após Marina deixar o auditório do Seeesp (Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo), onde o encontro foi realizado, a candidata foi criticada pelos integrantes da mesa por não ter respondido às questões e pelo desconhecimento do tema.
Flávia, da Proteste, explicou que a campanha é “contra a universalização da banda larga pela rede móvel” porque “isso é uma forma de criar duas classes de consumidores”.
— Certamente os mais pobres, os consumidores de baixa renda, vão ter um serviço muito pior, como a gente já assiste hoje, sem ter a neutralidade de rede.
O programa de governo do PSB também foi questionado por não fazer qualquer citação à Telebras, estatal responsável pela gestão do Plano Nacional de Banda Larga. Para os membros da campanha, a universalização do acesso deve utilizar a rede fixa da estatal, estimada em R$ 74 bilhões. Marina não explicou qual seria o papel da Telebras em um eventual governo, mas se mostrou disposta a debater o tema.
“Acho positivo que ela tenha dito que não contemplou [em seu programa de governo] a questão da universalização pela utilização da rede fixa [da Telebras] e a utilização de toda rede fixa que já existe, mas que ela está aberta a discutir sobre isso. Mas a gente fica receoso de que a candidata não tenha aprofundado a sua proposta a ponto de ignorar toda uma rede que já existe e que poderia estar à disposição da universalização da banda larga”, declarou Flávia ao R7.
A jornalista Renata Miele, do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, disse que democratizar a internet pelo celular “transparece um desconhecimento muito grande da realidade da telefonia celular do Brasil”. Segundo ela, “mais de 70% da telefonia celular hoje é na modalidade pré-paga, com carregamentos de R$ 8, que não permitem franquia de dados praticamente nenhuma e tem conexões terríveis”.
– Como é que você pretende universalizar a banda larga utilizando um serviço que tem tamanha precariedade, cujos preços das tarifas são os mais altos do mundo? Essa é a proposta inicial que a candidata nos apresentou, que faz parte do programa dela, e ela não conseguiu nem defender isso, [nem] explicar como pretende fazer, porque foi questionado. Então isso me preocupa muito.
Marina foi a segunda candidata ao Palácio do Planalto a participar do encontro organizado pela campanha Banda Larga é um Direito Seu, formada por dezenas de organizações civis, como Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Proteste, Intervozes, Coletivo Digital, além de acadêmicos e especialistas da área.
A presidente Dilma foi a outra candidata a comparecer ao evento. Segundo os organizadores, todos os demais candidatos foram convidados, mas nenhum deles respondeu ao pedido.
Serviço essencial
Para o integrante do grupo Intervozes no encontro, Pedro Ekman, apesar do “debate vago”, é preciso destacar três afirmações da candidata, que poderão ser cobradas no futuro, caso ela se torne presidente: o reconhecimento de que a banda larga é um “serviço essencial”; o compromisso pela “universalização do acesso”; e a defesa da “neutralidade da rede”.
Aprovado em abril deste ano pelo Congresso Nacional, o Marco Civil da Internet, considerado um dos mais avançados códigos do mundo, prevê a neutralidade da rede, medida que impede a diminuição da velocidade da conexão por decisão do provedor. Ou seja: o usuário navega em qualquer site utilizando sempre a velocidade que contratou.
“Não sei o quanto disso pode se tornar uma política pública. Mas é importante a candidata ter declarado esses três pontos”, disse Ekman.
Decreto pela universalização
A campanha cobra dos candidatos à Presidência um posicionamento sobre um “decreto” presidencial pela universalização da banda larga no Brasil.
No entendimento das organizações, como o Marco Civil define o acesso como um “direito essencial”, e como a LGT (Lei Geral das Telecomunicações), de 1997, defende a participação do Estado na oferta dos serviços essenciais, então se torna uma obrigação do presidente emitir um decreto sobre o tema. Marina, no entanto, não quis se comprometer.
“Quem tem a cultura dos decretos é a presidente Dilma”, cutucou.
Quando participou do encontro, a candidata à reeleição pelo PT também não se comprometeu em assinar o decreto, mas defendeu a elaboração de uma lei para regulamentar o acesso à web.