O candidato do PSDB à Presidência da República, senador Aécio Neves, “certamente incluirá” em seu programa de governo a meta de privatização dos presídios federais no Brasil. Quem revelou a iniciativa foi o ex-presidente da Vale e da Usiminas Wilson Brumer, um dos coordenadores da formulação do programa tucano.
— Vemos a situação dos presídios, tudo caindo aos pedaços, as rebeliões acontecendo. Há formas de modernizar os presídios. E as PPPs [parcerias público privadas] são uma forma inteligente de fazer isso.
Seguindo a legislação eleitoral, os candidatos entregaram ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) apenas as diretrizes que nortearão seus planos de governo, e alguns deles firmaram compromisso público de apresentar material mais detalhado e, eventualmente alterado, posteriormente. Aécio estabeleceu o início de setembro como prazo para enviar sua parte à Justiça Eleitoral.
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Nesse material prévio, aparece de maneira breve menção de “apoio à PPP no setor prisional”, e a parte que trata de segurança pública traz apenas indicações genéricas, como a intenção de realizar uma “reforma da segurança pública, inclusive da legislação penal, com o propósito de erradicar a impunidade e aumentar os níveis de segurança no País”.
Consta no texto também a ideia de propor “um conjunto de medidas legislativas, sugeridas por grupos de juristas de excelência, visando à qualificação dos diversos projetos relativos à Lei Processual Penal e à Lei de Execução Penal, em tramitação no Congresso Nacional, para combater a impunidade”.
Brumer explicou que a iniciativa vem da experiência do governo de Minas Gerais, que inaugurou no ano de 2013 o primeiro presídio privado do País, o CPPP (Complexo Penitenciário Público Privado), que fica em Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte.
Ele garante que a medida não pretende tirar o poder de polícia do Estado, mas apenas agilizar a parte de “serviços”.
— Não estamos falando de abrir mão da política de segurança pública. Esse sim é um papel do Estado brasileiro. Mas, a meu ver, a parte de hospedaria e hoteleira dos presídios é uma coisa que naturalmente pode ser feita pelo setor privado. Isso é aplicado em várias partes do mundo.
O presídio mineiro opera atualmente com duas unidades prisionais e abriga 1.343 detentos. Quando estiver totalmente pronto, serão cinco unidades prisionais. A previsão é de que as outras três sejam inauguradas até o fim de 2014, aumentando a capacidade do complexo para 3.360 presos.
Nessa penitenciária, o governo gasta R$ 2.700 por mês com cada preso, incluindo as despesas com a construção das unidades. Nas cadeias públicas de Minas Gerais, o gasto varia entre R$ 1.500 e R$ 2.000 por detento.
Brumer não detalhou, contudo, que tipo de presos poderiam ser recebidos nesses presídios, nem o custo estimado por cada detento e nem a forma de administração dos locais.
Na experiência mineira, os atendimentos médicos, odontológicos e jurídicos são de responsabilidade da empresa contratada. A alimentação e o uniforme dos presos também ficam a cargo do sistema particular.