Durante julgamento realizado na quinta-feira (16), ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) se posicionaram contra o uso do horário eleitoral gratuito para ofensas e ataques pessoais. O presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli, defende que os programas podem ser duros, desde que apresentem propostas de políticas públicas.
Daqui para frente, o TSE proíbe ataques e será mais firme em relação às propagandas eleitorais. Toffoli comentou que a decisão “sinaliza para o futuro um outro tipo de estilo de propaganda eleitoral”. O Congresso Nacional deverá ser pressionado para aprovar mudanças na legislação eleitoral.
“A Corte reformula uma jurisprudência anterior, permissiva em matéria de propaganda eleitoral gratuita, caminhando no bom sentido de estabelecer que nos programas eleitorais gratuitos as propagandas têm que ser programáticas, propositivas, e que o debate pode ser ácido ou duro, mas relativo a questões programáticas e questões de políticas públicas”, afirmou o ministro.
Comentários foram feitos após os TSE conceder liminar que suspende a veiculação de trechos da propaganda da campanha de Dilma Rousseff, que foi ao ar no último dia 15. O pedido foi feito pelo adversário Aécio Neves e sua coligação Muda Brasil. O material comparou o governo do candidato em Minas Gerais com o período da ditadura.
O ministro João Otávio de Noronha afirmou que, no caso, não houve uma questão política, mas “uma ofensa pessoal cujos passos caracterizam um crime”. Salientou que o horário eleitoral gratuito não foi feito para ataques pessoais, mas para a apresentação de programas de governo. “Não se deve gastar o dinheiro público para esse tipo de ataque”, acentuou.
Também o ministro Luiz Fux apoiou a divergência ao afirmar que “a Justiça Eleitoral tem que adotar uma postura de como vai admitir que esse jogo seja jogado. Não dá mais para ficar no minimalismo sem equilibrar”, considerou.