A América Latina vem vivendo, nos últimos dois anos, um “retrocesso em matéria de direitos humanos”, aponta o relatório anual da Anistia Internacional, divulgado nesta terça-feira (23). Segundo o texto, a região apresenta “uma combinação de discriminação, violência, desigualdade, conflito, insegurança, pobreza, danos ambientais e falta de justiça por violações de direitos humanos [que] ameaçou a proteção dos direitos humanos e as liberdades fundamentais na região”, apesar de a maioria dos Estados apoiar e ter ratificado as normas e tratados internacionais.
Entre os principais problemas apontados nas Américas estão sistemas fracos de segurança e Justiça, o que também leva à impunidade de criminosos, corrupção e a crescente influência das redes do crime organizado.
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Anistia Internacional condena polícia brasileira por violência contra manifestantes
Oito dos dez países mais violentos do mundo estão na América Latina e Caribe. Em quatro deles – Brasil, Colômbia, México e Venezuela – se cometem um de cada quatro homicídios violentos ocorridos no mundo. Além disso, de cada 100 homicídios cometidos na América Latina, somente 20 resultaram em condenação.
Outro problema frequente é o uso excessivo da força pela polícia e outras forças de segurança, que foi registrado em países como Bahamas, Brasil, Chile, Equador, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Trinidad e Tobago e Venezuela.
No Brasil, as forças de segurança com frequência usaram força excessiva ou desnecessária para suprimir manifestações. O número de homicídios cometido durante operações policiais permaneceu alto e essas mortes raramente foram investigadas.
Além disso, uma quantidade cada vez maior de conflitos socioambientais foi origem de violência e violações de direitos humanos. No Brasil, dezenas de pessoas foram mortas no contexto de conflitos por terras e recursos naturais.
Entre as crises de direitos humanos que afetaram nações inteiras estava a do México, país assolado por milhares de denúncias de tortura e outros maus-tratos, além de execuções extrajudiciais, e onde o paradeiro de pelo menos 27 mil pessoas continuava desconhecido no fim do ano.
Na Venezuela, um ano após as grandes manifestações que deixaram 43 pessoas mortas, centenas feridas e dezenas torturadas ou vítimas de maus-tratos, ninguém foi condenado por esses crimes, enquanto as pessoas detidas de modo arbitrário pelas autoridades continuavam sendo processadas.
No Paraguai, a situação dos direitos sexuais e reprodutivos, particularmente no caso de uma menina de dez anos que engravidou depois de estuprada várias vezes, supostamente pelo padrasto, teve repercussão internacional e chamou atenção para a necessidade de revogar a draconiana legislação antiaborto do país. As autoridades se recusaram a permitir que ela fizesse um aborto apesar das evidências de que a gestação colocava sua vida em risco.
A situação dos direitos humanos em Cuba estava em uma encruzilhada. O ano foi marcado pela melhora das relações internacionais – o país participou pela primeira vez da Cúpula das Américas, aconteceram reuniões históricas entre os presidentes de Cuba e o dos Estados Unidos – e por avanços como a libertação de prisioneiros de consciência. Ainda assim, as autoridades sufocaram a dissidência e continuaram detendo arbitrariamente milhares de pessoas pelo simples fato de manifestarem sua opinião de forma pacífica.
Na Colômbia, as conversações de paz entre o governo e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) continuaram a fazer avanços significativos, aumentando a expectativa deque o conflito armado que perdura no país há50 anos possa terminar em breve.
O governo da Jamaica finalmente criou uma comissão de inquérito sobre as violações de direitos humanos cometidas durante o estado de emergência em 2010. Na ocasião, as forças de segurança mataram 76 pessoas, inclusive 44 que teriam sido executadas extrajudicialmente.
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