Pouco mais de um ano depois da aprovação da lei que regula a produção e venda de maconha no Uruguai, 15 cooperativistas, conhecidas como clubes "canábicos", preparam suas primeiras colheitas, enquanto tramita uma autorização para poder produzir esta substância de forma legal.
O sociólogo Diego Pieri, membro do Club CLUC (Cultivando a Liberdade Uruguai Cresce) e da ONG Proderechos, uma das organizações civis que incidiram na implantação da lei 19.172, aprovada em dezembro de 2013, afirmou que "não é fácil".
O processo para cultivar maconha de forma coletiva pode levar meses até que a inscrição seja aprovada pelo Instituto de Regulação e Controle do Cannabis (Ircca). Para os que imaginam que a legalização da maconha fosse comemorada com fumaça e um cheiro bastante específico, talvez não estejam familiarizados com a burocracia que envolve o processo legal.
— Nós já apresentamos todos os papéis. Uma vez que o Ministério da Educação e Cultura nos dê a habilitação para funcionar como ONG, mais o plano de cultivo, mais a definição da pessoa como encarregada técnica do cultivo e uma autorização do dono do local, podemos ir ao correio, onde as inscrições são feitas.
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Prevendo a usual demora dos trâmites públicos e também os tempos de semeadura de acordo às estações, há um ano, quando a lei ainda não estava regulamentada, o grupo deste ativista começou a se organizar.
— Ninguém aqui está revendendo a outras pessoas, simplesmente nos juntamos, avaliamos os custos totais do cultivo e o dividimos entre 45 pessoas por 12 meses e cada um vai pagando aproximadamente 753 pesos (R$ 92) por mês.
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Pieri informou que o CLUC só tem permissão para ter 45 membros e 99 plantas. De acordo com a Ircca, a lei também determina as atividades de divulgação, informação e educação de consumo responsável, dirigidas exclusivamente aos integrantes dos clubes.
— A partir de 28 de abril, os clubes que não estiverem perfeitamente autorizados e que não cumprirem com todas as normas de segurança podem ser objeto de sanções administrativas, ser fechados pelo Ircca e eventualmente perder as plantas, mas de nenhuma maneira isto é um crime.
Foi justamente por esse motivo que o CLUC decidiu recentemente repartir pequenas quantidades desta substância entre seus integrantes, depois que as primeiras plantas fossem devidamente secas e cortados. Além disso, já preparam uma grande colheita de 300 gramas para cada um dos membros, dos 480 anuais permitidos.
Para Pieri, obter a autorização legal significará que 45 pessoas já não necessitarão recorrer ao tráfico, cumprindo o objetivo da lei. Apesar do trabalhoso trâmite burocrático para registrar o clube, o ativista segue preferindo a produção coletiva da maconha.
— O mais interessante desta via de acesso é que promove a associação. Ou seja, uma quantidade de gente que se junta e daí surgem ideias diferentes e teste para ter melhores formas de cultivo e de organização.
Por enquanto, a lei foi aplicada somente para o cultivo de maconha sem fins comerciais. De acordo com a Junta Nacional de Drogas (JND) do Uruguai, além dos 15 clubes em processo de tramitação, há 2.000 cultivadores particulares já registrados. Espera-se que a venda de maconha nas farmácias se concretize antes do fim de ano, segundo a JND.