Os eurodeputados da comissão de Liberdades Civis do Parlamento Europeu (PE) pediram nesta quarta-feira (12) a suspensão do acordo bilateral Safe Harbour, que administra a transferência para as empresas de UE e EUA, e o de dados bancários Swift após o escândalo de espionagem de Washington.
Os eurodeputados aprovaram um relatório do trabalhista Claude Moraes que pede que os governos europeus condicionem seu consentimento ao futuro acordo de livre-comércio e investimentos entre a UE (União Europeia) e os Estados Unidos à proteção de dados.
Snowden recusa convite para testemunhar no Parlamento Europeu sobre espionagem
Guerra cibernética é capaz de causar estragos econômicos
Brasil é um alvo fácil nessa guerra
O relatório, que em comissão parlamentar recebeu 33 votos a favor, 7 contra e 17 abstenções, será votado em plenário em Estrasburgo na sessão de março. Em relação ao acordo de Safe Harbour, o texto assinala que "não se dão as suficientes garantias quanto à proteção de dados dos cidadãos".
Já sobre Swift, a troca de dados bancários para rastrear supostos terroristas, o relatório Moraes pede que seja suspenso até que as autoridades americanas confirmem que Washington não tem o caminho livre para acessar os dados de cidadãos sem nenhuma vinculação criminal.
Para o caso do futuro acordo comercial transatlântico (TTIP), os eurodeputados advertem que o consentimento final e preceptivo da Eurocâmara "está em perigo após as revelações de espionagem em massa a líderes e cidadãos europeus".
O texto assinala por outro lado sobre a espionagem da NSA (agência de inteligência americana) que "não se pode ignorar que há provas conclusivas sobre operações de inteligência" realizadas por Washington em países europeus, o que fere assim "o direito comunitário".
Entre as reivindicações para recuperar a confiança mútua, o relatório do PE pede que o Congresso americano adote mudanças legislativas que garantam efetivamente os direitos de proteção de dados dos europeus "com os mesmos padrões aplicados para os cidadãos americanos".
Por outro lado, os eurodeputados propõem à CE que estude promover um programa de proteção de delatores, incluídos jornalistas que acompanham informação sobre serviços de inteligência, para que tenham amparo internacional.
Este relatório foi aprovado sem poder incluir as contribuições do ex-técnico da CIA Edward Snowden, que recusou o convite para participar pessoalmente ou por videoconferência das audiências da comissão parlamentar para investigar o alcance da suposta espionagem dos EUA.
Responsável por denunciar espionagem, The Guardian é obrigado a destruir arquivos de Snowden