Uruguai é primeiro país do mundo a legalizar produção e venda de maconha

O Uruguai se tornou na noite desta terça-feira (10) o primeiro país do mundo a legalizar a produção e a venda de maconha, com o qual pretende enfrentar o narcotráfico e a violência ligada às drogas.

Após 12 horas de debate, o projeto foi aprovado por 16 dos 29 votos, com o apoio total da coalizão governista de esquerda Frente Ampla.

A aprovação foi recebida por aplausos dos 150 militantes a favor da legalização que ocuparam as galerias para assistir ao debate.

No lado de fora do Senado, centenas de militantes pela legalização - que haviam participado da "última passeada da maconha ilegal" — soltaram fogos de artifício para celebrar a nova lei.

"É um dia histórico", afirmou a organização Regulação Responsável, que realizou várias campanhas para apoiar a legalização.

O senador governista Alberto Couriel destacou que o "Uruguai passa a ser uma espécie de vanguarda internacional neste tema".

"O Uruguai está votando esta lei em um contexto de leis de defesa dos direitos", disse Couriel, lembrando a legalização do aborto e do casamento homossexual, aprovados nos últimos meses.

O plano uruguaio, que excede as legislações dos Estados americanos de Washington e Colorado e de países como Holanda e Espanha, é uma "resposta" ao fracasso da guerra contra as drogas, afirmou o senador Roberto Conde.

O senador assegurou que, entre outros aspectos, a lei busca solucionar a "grotesca incongruência jurídica" no Uruguai, onde o consumo não é discriminado, mas a produção e comercialização, sim.

O presidente José Mujica, um ex-guerrilheiro de 78 anos, admitiu que o Uruguai faz uma "experiência", mas destacou que "a dúvida não deve paralisar a busca de novos caminhos para um problema que nos mantém presos".

"Não estamos totalmente preparados" para implementar a nova lei, mas é preciso ter "audácia", disse Mujica.

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A oposição qualificou a lei de inconstitucional e advertiu que ela provocará o aumento do consumo de maconha no Uruguai.

"Nem o nosso governo e nem o restante do mundo deveriam realizar experiências com o povo uruguaio", disse o senador Alfredo Solari, do opositor Partido Colorado.

O senador Luis Alberto Heber, do Partido Nacional, disse que acreditar que isto poderá evitar o mercado negro e o consumo entre os menores "é muita inocência".

O objetivo da lei é "proteger, promover e melhorar a saúde pública da população, através de uma política que visa a minimizar os riscos e reduzir os danos do consumo da maconha", provendo educação, prevenção, tratamento e reabilitação dos usuários delinquentes de drogas.

A medida permite o cultivo para uso pessoal com o limite de seis plantas ou a produção máxima de 480 gramas por indivíduo, e a plantação em clubes com 15 a 45 parceiros e um número de plantas proporcional, com o limite de 99.

As farmácias serão licenciadas para comercializar a maconha, mas para comprar nesses estabelecimentos o usuário deverá ser cadastrado, e poderá levar no máximo 40 gramas por mês.

Os consumidores inscritos e habilitados para o consumo recreativo deverão ser maiores de 18 anos e provar que residem no país.

A lei proíbe todas as formas de publicidade da maconha, que será vendida sem marcas.

Quem cultivar maconha sem autorização legal será punido com uma pena de 20 meses a 10 anos de detenção.

Segundo a ONG americana DPA (Drug Policy Alliance), a medida adotada pelo Uruguai promoverá o apoio da opinião pública latino-americana no sentido de legalizar a maconha.

O diretor executivo da DPA, Ethan Nadelmann, recordou que a autorização, em novembro de 2012, para o consumo de maconha nos Estados de Washington e Colorado "teve um impacto catalizador na opinião pública dos Estados Unidos".

— Acredito que há uma boa possibilidade de que a iniciativa do Uruguai tenha um impacto similar na opinião pública da América Latina (...). Isto tem um significado histórico.