Câmara aprova em segundo turno projeto que barra Uber em BH

O plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em segundo turno, na manhã desta terça-feira (22), o projeto de lei que proíbe o funcionamento do Uber em Belo Horizonte. A medida foi aprovada por 36 parlamentares. Apenas o vereador Pablito (PSDB) votou contra a proposta.

De autoria do prefeito Marcio Lacerda (PSB), o projeto prevê a exigência de pessoa jurídica cadastrada com motoristas licenciados pela BHTrans (Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte) para operar o serviço de transporte na capital mineira.

Com isso, os motoristas da Uber ficam proibidos de operar em BH. Mas, para começar a valer, a proposta ainda precisa ser sancionada pelo prefeito.

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Na última terça-feira (15), aCâmara votou o projeto em primeiro turno. Na ocasião, 35 parlamentares foram a favor da medida e um contra. A sessão foi acompanhada por centenas de taxistas e motoristas que prestam serviço pelo aplicativo.

Além disso, há 15 dias, a Prefeitura da capital autorizou a criação de 750 novas permissões de táxi para pessoas jurídicas na categoria de "táxi premium", com tarifa diferenciada. A BHTrans também deve abrir licitação para conceder mais 600 concessões para transporte por táxi na categoria convencional, também exclusivamente a pessoas jurídicas.

Em nota, a Uber afirmou que "a Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte ignorou a vontade da população em detrimento de uma categoria e votou a favor do PL 1797/15, que visa banir de Belo Horizonte o uso de alternativas de mobilidade como a Uber. Reforçamos que este PL é inconstitucional, já que vai contra uma modalidade de transporte prevista na Política Nacional de Mobilidade Urbana - PNMU (Lei Federal 12.587/2012)".

A empresa segue operando normalmente na capital.

Polêmica

Como em outras cidades do mundo, a chegada da Uber a Belo Horizonte irritou alguns taxistas, que se mobilizaram contra o aplicativo de caronas pagas. Desde o início do ano também foram registradas agressões de integrantes da categoria a motoristas da empresa de transporte na capital mineira.