Câmara de BH rejeita pedido de cassação de Wellington Magalhães
Vereador foi denunciado por quebra de decoro parlamentar; ele é suspeito de envolvimento em esquema de desvio de R$ 30 milhões
Minas Gerais|Pablo Nascimento, do R7
A Câmara Municipal de Belo Horizonte rejeitou, no final da manhã desta quinta-feira (9), o pedido de cassação contra o vereador afastado Wellington Magalhães (PSDC). Ele foi denunciado por quebra de decoro parlamentar, infração ocorrida quando um legislador transgride a conduta ética ou suas ações afetam a credibilidade da Casa.
Nesta terça-feira (7), a comissão especial responsável por analisar o processo deu um parecer favorável à retirada definitiva de Magalhães do cargo. Para que a cassação fosse concluída, era necessário o apoio de, ao menos, 28 dos 40 vereadores aptos a votar nesta manhã.
O político não recebeu nenhum voto favorável por sua absolvição. No entanto, 15 vereadores se abstiveram de opiniar, garantindo que não fosse possível alcançar os 28 votos necessários para cassação.
Denúncia
No início deste ano, o advogado Mariel Marley Marra denunciou Magalhães por quebra de decoro devido à relação do ex-presidente da Câmara em um esquema milionário de fraudes em contratos. Ele é suspeito de chefiar a organização que teria dado um prejuízo de R$ 30 milhões aos cofres públicos.
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A fraude se tornou pública após a operação Político Sujo, do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) e da Polícia Civil. Na época, o político foi preso preventivamente durante 36 dias entre os meses de março e abril. Ele foi solto na condição de cumprir medidas como uso de tornozeleira eletrônica, entrega de passaporte e recolhimento noturno à partir das 22h.
Sérgio Santos Rodrigues, advogado que representa Wellington Magalhães, usou 30 minutos das duas horas disponíveis para apresentação da defesa. Rodrigues alegou que as licitações analisadas na investigação seriam de R$ 19 milhões e não de R$ 30 milhões como indicado. Ele defendeu, ainda, que a prisão de seu cliente foi ilegal e que houve quebra do sigilo no caso.
Veja como votaram os vereadores:
Consequências
A votação desta manhã garantiu a Magalhães o direito de manter a cadeira de vereador para qual ele foi reeleito em 2016. Contudo, o político continuará afastado do cargo e recebendo o salário de R$ 17 mil devido a uma decisão judicial publicada no dia quatro de junho. Ele também segue respondendo na Justiça criminal pelas irregularidades nos contratos do legislativo.