Justiça autoriza que Wellington Magalhães volte a receber salário

O TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) autorizou que o vereador afastado Wellington Magalhães (PSDC) volte a receber o salário de R$ 17 mil, que estava suspenso desde o mês de maio. A decisão é do desembargador Paulo Balbino.

Além de ser impedido de receber os rendimentos de parlamentar, Magalhães teve os bens bloqueados após ser preso durante a operação "Sordidum Publicae". No entanto, a defesa do vereador alegou carência financeira, visto que ele dependia do salário para pagar uma pensão alimentícia e os custos do processo.

Na decisão, o desembargador aceitou o argumento e também ordenou que os bens bloqueados do vereador seja limitado a R$ 1,6 milhão. Segundo ele, a restrição é necessária para que não haja bloqueio superior ao possível crime cometido. O bloqueio inicial todos os bens móveis, imóveis, dinheiro em contas bancárias e de investimentos, existentes em nome do político e de sua esposa Kelly Magalhães.

Prisão

Em abril, Wellington Magalhães foi preso com outras sete pessoas durante a operação Sordidum Publicae, do MPMG e da Polícia Civil. A investigação aponta que o grupo teria movimentado cerca de R$ 30 milhões em contratos fraudados entre a Câmara Municipal de Belo Horizonte e a empresa Feeling Comunicação.

O político ficou preso por 36 dias, mas foi beneficiado com um habeas corpus no final do mês de maio. Ele e outros seis envolvidos no caso deixaram a prisão com algumas exigências. Entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento do passaporte, comparecimento em juízo em todos os atos do processo, além do recolhimento noturno após às 22h.

Cassação

A participação no esquema colocou em risco o mandato de Magalhães na Câmara de Vereadores. Após a prisão do ex-presidente da Casa, o advogado Mariel Marley Marra pediu a abertura de um processo que pode levar à cassação dele, por quebra de decoro parlamentar, que é quando as ações de um político afetam a imagem do Lesgislativo. O pedido foi aceito e uma comissão especial já recolhe provas e ouve testemunhas.

Além do processo criminal, Magalhães enfrenta um pedido de cassação de mandato na Câmara de Vereadores. Nesta terça-feira (29), a comissão especial formada para analisar a ação autorizou o prosseguimento do processo.

Até o mês de agosto, a comissão especial deverá emitir um parecer aos demais vereadores que votarão se Magalhães perderá ou não o mandato. A Câmara Municipal de BH tem 41 legisladores. Para que a cassação seja aprovada, é necessário o apoio de dois terços deles, ou seja, 28 parlamentares.