A Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu na quarta-feira (28) o projeto de reforma administrativa proposto pelo governador Antonio Anastasia (PSDB) que promete economizar R$ 1,1 bilhão em despesas da máquina do Estado em 2014. A medida dá sequência ao choque de gestão iniciado por Aécio Neves (PSDB) em 2003.
Medidas como a redução de 20% dos cargos de confiança, proibição de viagens e restrição de telefones corporativos e veículos valem desde o fim de julho. O corte de 23 para 17 secretarias e a exclusão de 52 cargos de confiança, entretanto, dependem de aprovação dos deputados mineiros para entrar em vigor a partir do dia 1º de janeiro.
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A proposta entregue pelo governador altera as Leis Delegadas nº 174 e 175, de 2007, e Leis Delegadas nº 179 e 180, de 2011, com previsão de economia de R$ 365 milhões até dezembro e outros R$ 700 milhões em 2014.
Crise financeira
Para o deputado Bonifácio Mourão (PSDB), líder do governo na Assembleia, o projeto vai ajudar Minas a superar a crise financeira internacional a partir da racionalidade dos gastos públicos.
— Economizando esta quantia o governo terá mais facilidade para administrar a crise, fazer obras e pagar funcionários públicos e a dívida do Estado em razão da crise internacional. O governo de Minas está dando exemplo para o governo federal com o corte de seis secretarias. Em Brasília são 39 ministérios, que precisariam ser reduzidos para 20.
Segundo o tucano, a medida, que entra em vigor no último ano da administração, amplia o choque de gestão proposto pelo ex-governador e senador Aécio Neves (PSDB).
— Não temos dúvida de que essa gestão para a cidadania coroa o choque de gestão iniciado em 2003. A meta é clara: o corte de secretarias e cargos para racionalizar o dinheiro público.
O Estado enfrenta problemas na execução do orçamento: em 2012, investimentos da administração direta chegaram a R$ 3,1 bi (46% do previsto). No primeiro semestre deste ano, as cifras chegam a R$ 1 bilhão - ou 13% do esperado.