Supostas irregularidades das companhias de ônibus são apontadas pelo MP
Mayara Folco/Record TV MinasUma ação do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) aponta que empresas que operam o serviço de ônibus de Belo Horizonte inflaram gastos de operação para induzir suposta falsa necessidade de aumento no valor da tarifa.
O relatório indica que companhias fraudaram documentos relacionados aos gastos com combustíveis, garagens e IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor). Com a manobra, as empresas teriam repassado para os passageiros custos irreais do sistema.
O uso de nota fiscal emitida em Conselheiro Lafaiete, cidade que fica a 96 km de Belo Horizonte, chamou atenção dos promotores.
“Amostra de documentos fiscais relativos à aquisição de combustíveis, fornecida pelas próprias empresas concessionárias expõe a aquisição de combustíveis pelas empresas concessionárias para outras empresas do mesmo grupo empresarial, de outras cidades, o que aumenta artificialmente o custo do transporte da capital, implica descumprimento do contrato e nega ao cidadão o acesso ao transporte em virtude do alto valor praticado”, indica trecho da ação.
Outro ponto questionado foi o uso compartilhado de garagens entre empresas do sistema de ônibus de BH e outras que não fazem parte dos consórcios.
“O uso compartilhado permite que empresas não consorciadas se beneficiem de pátios, garagens, oficinas mecânicas e até mesmo combustíveis custeados pelos passageiros do sistema de transporte público da capital. Com isso, o custo do referido sistema é aumentado indevidamente, o que pode resultar na falsa necessidade de aumentos tarifários, bem como impactar ou até mesmo anular o ganho de produtividade, que poderia justificar uma eventual redução tarifária”, pontuam os promotores.
“Agindo dessa forma, as empresas concessionárias aumentam artificialmente o custo pela operação em Belo Horizonte, fazendo com que despesas alheias ao sistema, tais como combustíveis, locação de garagens, oficinas, peças e mão de obra (manutenção e limpeza) sejam custeadas por seus usuários”, conclui a ação.
A ação civil pública foi formalizada em 2021 e segue em análise pela Justiça. Procurado, o SetraBH, sindicato que representa as empresas de ônibus, rebateu as acusações do MP e destacou que o assunto ainda é avaliado no Judiciário.
A Prefeitura de Belo Horizonte disse que ainda não foi citada na ação e que “aguarda decisão da Justiça sobre questões processuais pendentes”.
Veja a íntegra da nota do SetraBH:
O SETRABH esclarece que as denúncias ora narradas já estão sob análise do Poder Judiciário, inclusive com ação ajuizada p elo MPMG, não havendo, até o presente momento, nenhuma decisão judicial contrária.
O SETRABH respeita e acredita nas decisões proferidas pelo Poder Judiciário.
Quanto as garagens alugadas e/ou arrendadas, o contrato de concessão não exige que a empresa tenha em seu nome um lote ou terreno.
As empresas que não possuem este espaço físico podem alugar e/ou arrendar garagens para realizarem a guarda, manutenção e limpeza de seus veículos.
Não havendo nenhuma irregularidade nisso e o contrato de concessão autoriza tal procedimento.
Quanto aos combustíveis, o próprio Estado de Minas Gerais divulga o volume de litros que cada empresa pode comprar com alíquota incentivada e este volume é calculado conforme a quilometragem percorrida por cada empresa apurada pela BHTRANS.