Após quase três meses preso, o ex-presidente do PSDB de Minas e ex-deputado federal Narcio Rodrigues ganhou, na noite desta quinta-feira (25), um segundo habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Com a decisão, o tucano poderá responder em liberdade aos processos em que é réu acusado de irregularidades no projeto Cidade das Águas, em Frutal, no Triângulo Mineiro, terra natal do político. Ocorre que devido a uma suposta falha no sistema de segurança, Narcio já havia deixado a penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na região Metropolitana de Belo Horizonte, em 19 de agosto. Nessa data, o STJ havia concedido o primeiro habeas corpus em seu favor, porém, um outro mandado de prisão contra o tucano ainda estava valendo. O caso gerou um embate entre defesa e Ministério Público Estadual (MPE).
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Por conta do episódio, o MPE pediu a manutenção de sua prisão preventiva e solicitou o interrogatório do diretor da Nelson Hungria para apurar a “indevida” soltura do ex-parlamentar. Como o pedido de prisão foi feito antes da decisão do STJ, Narcio está liberado para sair da cadeia. Para o MPE, “houve absoluta falta de boa-fé processual”. Em nota o advogado do tucano, criminalista Estevão Melo, rebateu a acusação do MPE.
Segundo o defensor, seu cliente foi solto por um equívoco da administração prisional, mas que o fato foi devidamente comunicado ao juiz de Frutal, por petição e pessoalmente. O advogado informa ainda que, independente ou não da liberação, Narcio foi para o hospital realizar exames previamente agendados. Procurada, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) informou que o Complexo Penitenciário Nelson Hungria recebeu no último dia 18 o alvará de soltura eletrônico, emitido pelo judiciário, e também o documento de consulta da Polícia Civil atestando a falta de impedimentos para a soltura do ex-deputado.De acordo com com a Seds, nesses casos, cabe à unidade prisional, apenas cumprir as determinações.
Nos dois habeas corpus, o STJ entendeu que a prisão preventiva foi desnecessária. Esse entendimento, no entanto, foi negado duas vezes pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Preso em 30 de maio pela Operação Aequalis, deflagrada pelo Ministério Público Estadual (MPE), ele é suspeito de desvio de recursos quando era secretário do então governo de Antonio Anastasia (PSDB), entre 2010 e 2014. No final de junho, ele e mais outras 14 pessoas viraram réus em uma ação penal que tramita em Frutal. O grupo é acusado de organização criminosa, fraude em licitação, obtenção de vantagem indevida, lavagem de dinheiro, peculato e obstrução de investigação.