Governo de MG deve R$ 272 mil a clínicas do novo secretário de Saúde

O novo secretário de Saúde de Minas Gerais, o neurocirurgião Carlos Eduardo Amaral, é sócio de duas empresas com contratos ativos com o Governo Estadual. As firmas receberam R$ 1,45 milhão por serviços prestados nos últimos oito anos e ainda possuem R$ 272 mil em contratos a receber. Pelo menos dois deles estão em vigor até dezembro de 2022. O secretário, portanto, passa a ser responsável pela pasta que autorizará pagamentos às próprias empresas, o que pode configurar conflito de interesse.

Amaral tomou posse no último dia 14 de fevereiro, em substituição a Wagner Eduardo Ferreira, que saiu por motivos de saúde. Apesar do governador Romeu Zema ter prometido, durante a campanha de 2018, não nomear aliados por critérios políticos, o médico se candidatou a deputado federal pelo Partido Novo, teve 19,6 mil votos e não se elegeu.

Levantamento feito pelo jornalismo da Record TV no Portal da Transparência mostra que Carlos Eduardo Amaral é sócio das empresas Masp Clínica Radiológica e do Hospital Monte Sinai (Instituto de Clínicas e Cirurgia de Juiz de Fora).

Entre 2010 e 2018, o Governo de Minas empenhou R$ 826 mil em serviços prestados pela Masp, mas só pagou R$ 629 mil. O Estado ainda deve, portanto, R$ 197 mil para a clínica do secretário. O contrato, com vigência até 2022, prevê pagamento de mais R$ 60 mil. Há ainda um terceiro contrato, válido até 2020, da clínica de olhos do Monte Sinai com o Instituto de Previdência dos Servidores Militares.

Em relação ao Hospital Monte Sinai, que é referência na região de Juiz de Fora, foram empenhados R$ 900 mil e pagos R$ 824 mil, conforme dados publicados pela Secretaria de Saúde — restam R$ 76 mil a serem pagos. O contrato em vigor é com a Fundação Hemominas, única fornecedora de sangue do Estado.

Nos últimos cinco dias, a Record TV pediu entrevista ao secretário para falar sobre os contratos e o suposto conflito de interesses, mas ele preferiu se manifestar por nota. Em e-mail enviado à reportagem, a Secretaria Estadual de Saúde afirmou que Carlos Eduardo não é administrador das empresas citadas e não é sócio majoritário de nenhuma delas.

De acordo com a nota, "o secretário assume o compromisso, para que não haja conflito de interesse, que não haverá nenhum tipo de relação contratual do Estado com as empresas em que é acionista minoritário" e que ele foi escolhido para o cargo "levando em consideração exclusivamente critérios profissionais, curriculares e de alta aderência à função preenchida". O governo Zema afirma que, "como médico e gestor, é natural que ele (Amaral) tenha investimentos na área de saúde".

A reportagem fez contato com o Hospital Monte Sinai para comentar o contrato, mas ainda aguarda retorno.

Conflito

A reportagem consultou dois especialistas em Direito Público. Thomas Bustamante, subcoordenador da pós-graduação em Direito da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), afirma que o conflito de interesses está configurado.

— Sem nenhum esforço interpretativo é possível encontrar o conflito de interesses na lei federal que dispõe sobre essas situações e a mesma lei diz que conflito de interesse pode implicar em improbidade administrativa. A controvérsia jurídica é se essa lei se aplica também aos Estados. Eu não recomendaria que (o secretário) fizesse a liberação, embora seja incontroverso que, uma vez, empenhado, a empresa tem o direito de receber.

Para o professor, a intenção de agir de boa-fé, conforme explicado pela SES, não resolve o problema.

— Só pela participação societária existir já é (situação) incompatível com o cargo. Não é questão de esperar que aja de boa-fé. Se ele quer realmente entrar para a política, precisa resolver sua situação jurídica saindo da empresa, isso é perfeitamente possível. 

Um consultor jurídico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, sob anonimato, concorda que o secretário precisaria se afastar das empresas ou pedir exoneração.

— A alternativa do secretário é cumprir o contrato e o dinheiro beneficia a entidade da qual é sócio, ou descumprir o contrato e o objetivo estipulado pela própria secretaria. O conflito de interesses já existe, não tem como fugir.

A Record também procurou a Fhemig (Fundação Hospitalar de Minas Gerais), já que um dos contratos foi firmado entre uma das clínicas e a fundação. Em resposta, recebeu os mesmos esclarecimentos enviados pela SES.

Veja a íntegra da nota enviada:

"Em relação aos questionamento quanto ao Dr. Carlos Eduardo Amaral Pereira, novo Secretário de Saúde, o Governo de Minas informa que a seleção do titular da pasta foi feita levando em consideração exclusivamente critérios profissionais, curriculares e de alta aderência à função preenchida. Como médico e gestor, é natural que ele tenha investimentos na área de saúde. O Secretário assume o compromisso, para que não haja conflito de interesse, que não haverá nenhum tipo de relação contratual do Estado com as empresas em que é acionista minoritário.

Em relação ao contrato com a Fundação Hemominas, informamos que é muito comum que todo hospital de grande porte no Estado de Minas Gerais tenha contrato com a Fundação, considerando que a Hemominas é a única fornecedora de sangue em âmbito estadual.

Informamos, por fim, que o secretário de Estado de Saúde, Dr. Carlos Eduardo Amaral Pereira, não é administrador de nenhuma das empresas citadas e não é sócio majoritário de nenhuma empresa que preste serviços aos órgãos públicos mineiros."