A Câmara Municipal de Belo Horizonte derrubou, nesta sexta-feira (17), o veto do prefeito Alexandre Kalil ao projeto que classifica igrejas, templos e santuários religiosos como serviços essenciais. A decisão do prefeito foi derrubada em reunião extraordinária, por 26 votos a favor e 13 contra.
O projeto de lei 1016/2020, apresentado pelo vereador Henrique Braga (PSDB), determina que esses devem permanecer abertos ‘prestando assistência espiritual e assistencial às comunidades religiosas’.
Em abril deste ano, o projeto foi aprovado, em primeiro turno, com 29 votos favoráveis e seis contrários. Seis meses depois, a proposta foi aprovada em segundo turno.
O veto de Kalil foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 24 de novembro. Nas justificativas do veto, Kalil alegou inconstitucionalidade da proposição do vereador Henrique Braga.
A Procuradoria do município informou que não compete à Câmara Municipal classificar um serviço ou outro de essencial e, pela dinâmica da pandemia, o Executivo precisa criar decretos "de modo a acompanhar a evolução do contexto epidemiológico do município, resguardando a saúde da população".
*Estagiária doR7, sob supervisão de Ana Gomes