Juiz suspende reajuste de passagens de ônibus em Belo Horizonte

A Justiça suspendeu em caráter provisório, no fim da tarde desta sexta-feira (31), o aumento das passagens de ônibus em Belo Horizonte. A Prefeitura de BH havia divulgado que, a partir de terça-feira (4), as passagens subiriam de R$ 3,10 para R$ 3,40. A multa é de R$ 1 milhão por descumprimento. 

O juiz da 4ª Vara de Fazenda Municipal, Rinaldo Kennedy Silva, acolheu embargos de declaração de uma ação cautelar proposta pela Defensoria Pública para suspender o aumento. Ele determinou que não haja qualquer revisão da tarifa nos próximos 180 dias - até janeiro de 2016 - por considerar que os estudos apresentados pelas empresas são insuficientes. 

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No dia 24 de julho, o magistrado tinha rejeitado o mesmo pedido feito pela Defensoria Pública. A Procuradoria do Municípío negou, no processo, que houvesse revisão contratual em curso e atribuiu a "boatos" as notícias de aumento. No dia 29 de julho, o prefeito Marcio Lacerda voltou a negar que o aumento estivesse decidido. Nesta sexta, no entanto, o reajuste foi publicado no Diário Oficial. 

Rinaldo Kennedy Silva considerou que "apesar de o Município ter informado de que sequer tomou ou está em vias de tomar providências para o aumento das tarifas, houve omissão na decisão, pois numa nova análise da documentação acostada pelo Município, verifico que existe sim um pleito de alteração do contrato e da tarifa (...). A BHTrans sugere a realização de reuniões técnicas entre consultores das Concessionárias e os técnicos do Setra e da BHTrans, para o completo entendimento da metodologia adotada, o que demonstra que estão sendo tomadas medidas pelos réus que poderão culminar com o aumento das passagens, ao contrário do informado pelo Município, que com sua manifestação, informou que não passava de mera especulação a possibilidade de revisão contratual". 

Silva ainda determina que a PBH esclareça o motivo das "incongruências da documentação acostada aos autos com a informação do Procurador Adjunto do Município de que não existem estudos para aumentos de passagens", sob pena de aplicação de multa. 

Para a defensora pública Júnia Roman Carvalho, "a falta de transparência da prefeitura se mostrou real. A própria BHTrans não forneceu as informações que pedimos e atendeu o Setra, que apresentou um estudo totalmente parcial e baseado em dados hipotéticos.

Estudos foram feitos por uma só empresa

No julgamento dos embargos, o magistrado concordou que o estudo da Ernst & Young, contratada pelo Setra, é insuficiente. 

"A mesma empresa contratada pelo Setra, que é parte interessada nos aumentos de passagens, já havia sido contratada pela PBH e pela BHTrans para verificação independente dos contratos de concessão do serviço público de transporte (...) o que me leva a conclusão de que seus estudos devem ser melhor estudados".