Justiça aceita denúncia contra 11 acusados de desabamento de viaduto 

A 11ª Vara Criminal de Belo Horizonte aceitou a denúncia contra 11 acusados de negligência que teriam contribuído para a queda do viaduto Batalha dos Guararapes, na avenida Pedro 1º, na Pampulha. A decisão foi tomada pelo juiz Marcos Henrique Caldeira Brant na segunda-feira (3).

Com isso, os 11 suspeitos se tornam réus. Entre eles está o ex-secretário de Obras e superintendente da Sudecap José Lauro Nogueira Terror, o diretor da construtora Cowan José Paulo Toller Motta e o presidente da Consol, Maurício de Lana, entre outros diretores da PBH e das empreiteiras. 

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Eles vão responder pelo crime de desabamento qualificado, com penas de até oito anos de prisão. A Justiça já tinha acatado pedido do MP para não responsabilizá-los por homicídio com dolo eventual.

A Polícia Civil havia indiciado 19 pessoas, mas o MP decidiu excluir da denúncia oito servidores da PBH e funcionários da construtora Cowan que não eram responsáveis pelas decisões mais importantes das obras.

No pedido, o promotor Marcelo Mattar destacou que houve "erros e omissões grosseiras", "descaso com o dinheiro público", "absoluta negligência na fiscalização" e "pressa" para liberar o viaduto. Ele destaca a "especial relevância a conduta omissiva e negligente de José Lauro Nogueira Terror", que era secretário de Obras e Infraestrutura e Superintendente da Sudecap, e ignorou recomendações da Diretoria de Projetos que alertou para os problemas da construção. "A Sudecap, que nada fiscalizava de fato, queria somente que as empresas se entendessem e tocassem o projeto".

Em um outro processo, o Ministério Público pede o ressarcimento aos cofres da prefeitura pelos prejuízos provocados pela trajédia. As empreiteiras podem ser condenadas a devolver R$ 10 milhões pelo dinheiro desperdiçado na construção. 

Réus no processo por decisão da Justiça:

José Lauro Nogueira Terror – ex-secretário de obras e infraestrutura da capital e superintendente interino da Sudecap

Maurício de Lana – engenheiro civil e diretor-presidente da Consol

Marzo Sette Torres - engenheiro civil da Consol

Rodrigo de Souza e Silva - engenheiro civil que prestava serviço para a Consol

José Paulo Toller Motta - engenheiro civil e diretor da construtora Cowan

Francisco de Assis Santiago - engenheiro civil da Cowan

Daniel Rodrigues do Prado – engenheiro agrônomo da Cowan responsável por assinar o diário de obras

Osanir Vasconcelos Chaves - engenheiro civil da Cowan que estava no momento da queda do viaduto

Omar Oscar Salazar Lara - engenheiro calculista da Cowan

Cláudio Marcos Neto - engenheiro civil e diretor de obras da Sudecap

Mauro Lúcio Ribeiro da Silva - engenheiro civil da Diretoria de Obras da Sudecap