O TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) não aceitou o recurso da Prefeitura de Belo Horizonte e manteve a volta imediata das crianças de 5 a 11 anos às salas de aula. Com a decisão, a administração municipal convocou a faixa etária para o retorno presencial a partir desta quarta-feira (9).
No último domingo (6), o poder judiciário determinou o início do ano letivo para esse grupo a partir desta terça-feira (9), após solicitação do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais). A prefeitura chegou a recorrer para que o retorno acontecesse no dia 14 deste mês, mas a desembargadora Maria Inês Rodrigues indeferiu o pedido.
No documento, a magistrada alega que o número de mortes pela Covid-19 entre crianças é pequeno e que, mesmo vacinadas, eles podem transmitir ou contrair o vírus. A ampliação da imunização do grupo era a justificativa do município para o adiamento das aulas.
"Assim, em verdade, a restrição imposta pelo Decreto n. 17.856/2022 revela-se imprópria ao fim a que se destina (“prevenir a disseminação da doença e proteger a saúde de alunos, familiares, professores e funcionários de instituições de ensino públicas e privadas”), não guardando coerência com a realidade dos fatos e, neste ponto, reside sua ilegalidade, a autorizar a intervenção do Poder Judiciário", relata.
Por meio de nota, a administração disse que “foi solicitado a volta dos professores imediatamente a partir de hoje (8) às escolas. Eles deverão preparar o retorno às aulas no dia 9 de Fevereiro, quarta-feira. As reuniões pedagógicas deverão ocorrer de forma online”.
Já nas escolas particulares, os alunos entre 5 e 11 anos já começaram a retornar nesta terça-feira (8). Segundo o presidente do Sinep-MG (Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais), com o retorno do grupo, todas as faixas etárias já iniciaram o ano letivo 2022.
Decreto
No dia 26 de janeiro, o prefeito Alexandre Kalil (PSD) comunicou a decisão do adiamento em entrevista coletiva. Segundo o político, a medida foi adotada para que as famílias tenham tempo de imunizar as crianças contra a Covid-19.
"Não tem passaporte de vacina. Isso não existe. Isso é proibido. O que estamos pedindo é muito mais. É a consciência do pai e da mãe para não deixar os filhos desprotegidos", afirmou o chefe do município na época.