Prefeitura recorre de decisão que determina volta às aulas em BH
Neste domingo (6), a Justiça acatou o pedido do Ministério Público e determinou o retorno às salas para crianças de 5 a 11 anos
Minas Gerais|Ana Gomes, Do R7
A Prefeitura de Belo Horizonte informou, na manhã desta segunda-feira (7), que recorreu da decisão do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) que determina a volta às aulas para crianças entre 5 e 11 anos em Belo Horizonte.
Na última sexta-feira (5), o MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) acionou o poder judiciário para garantir o retorno, após a prefeitura da capital manter o início letivo da faixa etária para o dia 14 de fevereiro.
O órgão alegou que o município descumpriu um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o MP referente ao setor de educação durante a pandemia de Covid-19.
Neste domingo (6), o juiz José Honório de Rezende acatou o pedido e determinou o retorno a partir desta terça-feira (8).
Decreto
No dia 26 de janeiro, o prefeito Alexandre Kalil (PSD) comunicou a decisão do adiamento em entrevista coletiva. Segundo o político, a medida foi adotada para que as famílias tenham tempo de imunizar as crianças contra a Covid-19.
"Não tem passaporte de vacina. Isso não existe. Isso é proibido. O que estamos pedindo é muito mais. É a consciência do pai e da mãe para não deixar os filhos desprotegidos", afirmou o chefe do município na época.