O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu uma liminar através de uma Ação Civil Pública que determinou a interdição imediata do presídio de Raul Soares, na Zona da Mata. A medida prevê que todos os detentos sejam transferidos para outras unidades no prazo de 45 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por transferência não realizada. Atualmente, o local está superlotado e é ocupado por 35 presidiários em 11 celas, que oferecem somente 25 vagas.
Além disso, o Estado deverá assegurar atendimento médico e odontológico aos presos, com a escolta necessária para garantir a segurança da sociedade, sob pena de multa de R$ 50 mil por escolta não realizada, que deverá ser comunicada à comarca de cada município.
Conforme a ação do promotor de Justiça Vinícius de Oliveira Pinto, o município foi oficiado em novembro de 2011. O prefeito na época informou que passava por um período de contenção de gastos e foi obrigado a promover regulação no setor de transporte, mas que iria enviar esforços para regularizar o atendimento médico, o que ainda não ocorreu.
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Laudos apontam que toda a estrutura elétrica, hidráulica, de esgoto e de higiene está comprometida. Faltam médicos, dentistas, assistentes sociais, nutricionistas e enfermeiros. Como o Estado não fornece medicamentos suficientes, os presos dependem do auxílio de familiares e da Pastoral Carcerária. Conforme levantamento da Vigilância Sanitária, os presos bebem água da pia do banheiro porque falta água potável, há escorpiões, inclusive nas celas, e muito lixo espalhado ao redor da cadeia, contribuindo para a proliferação de pragas e servindo de abrigo e de alimento para insetos e roedores.