O Ministério Público Federal denunciou 14 fazendeiros por manter 269 empregados em condições análogas à escravidão em propriedades rurais em Paracatu, Buritis, João Pinheiro e Uruana de Minas, no noroeste de Minas. A decião foi divulgada nesta segunda-feira (28) e se refere a irregularidades foram flagradas entre 2008 e 2011.
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Os 66 contratados pela Fazenda Capão, em João Pinheiro, onde funcionava a Destilaria Rio do Cachimbo, não receberam roupas de cama e cobertores.
Na Fazenda Almas, em Uruana de Minas, 12 trabalhadores, entre eles um menor de idade, foram instalados em um curral e em barracas de lona, sem cobertores, dividindo espaço com fezes de animais.
Os 15 trabalhadores (2 menores de idade) da Fazenda Fetal, em Buritis, eles dormiam em “camas” improvisadas com sacos vazios de ração animal.
Na Fazenda Guariroba, em Paracatu, a cama foi improvisada com ripas e não havia colchão. Camas também não eram fornecidas na Fazenda Mãe Lourdes, em Buritis/MG, onde foram resgatadas cinco pessoas.
Em todas as fazendas os trabalhadores eram obrigados a fazer as necessidades mato, já que não havia banheiro. Alguns precisavam tomar banho na mesma fonte onde era colhida água para beber e fazer comida.
Outro problema era a falta de registro em carteira. Alguns trabalhadores eram submetidos a jornadas de até 15 horas por dia. Plantadores de eucalipto só receberam após três meses, com o fim do contrato. Em rescisões, empregados eram coagidos a devolver parte do FGTS e verba rescisória, com a ameaça de não ser contratado em outra safra.
Denunciados pelo MPF:
1. Ação Penal nº 539-05.2014.4.01.3800
Acusados: Carlos Augusto Campos; Geraldo David de Souza; João Vitor Penha e Willian Aparecido Pedro
Empregador: Destilaria Vale de Paracatu – Agroenergia Ltda, arrendatária das Fazendas Boa Esperança, Boa Sorte, Terra Nova e Granja Santiago
Município: Paracatu/MG
Número de trabalhadores: 170, com a presença de um menor de idade.
Crimes:
- Redução de trabalhadores à condição análoga a de escravo (art. 149, caput, do Código Penal), com retenção de documentos pessoais (§ 1º, II), por 169 vezes; e contra menores de idade (art. 149, caput, § 2º, I, por uma vez)
- Aliciamento de trabalhadores de um lugar a outro do território nacional (art. 207, do CP, por 53 vezes)
2. IPL nº 610-07.2014.4.01.3807
Acusados: José Luiz Fazanaro; Vicente Paulo de Souza; José Claudison Silva
Empregador: Destilaria Rio do Cachimbo – Fazenda da Capão ou Lajes
Município: João Pinheiro/MG
Número de trabalhadores: 66.
Crimes:
- Redução de trabalhadores à condição análoga a de escravo (art. 149, caput, do Código Penal), com cerceamento aos meios de transporte e retenção de documentos (§ 1º, I e II), por 66 vezes.
- Aliciamento de trabalhadores de um lugar a outro do território nacional (art. 207, do CP, por 53 vezes)
- Estelionato (artigo 171, § 3º, do Código Penal)
3. IPL nº 463-75.2014.4.01.3818
Acusados: Eustachio de Araújo Passos; Domingos Almeida Santos
Empregador: Fazenda Fetal
Município: Buritis/MG
Número de trabalhadores: 15, sendo 2 menores de idade
Crimes:
- Redução de trabalhadores à condição análoga a de escravo (art. 149, caput, do Código Penal), com cerceamento aos meios de transporte (§ 1º, I), por 13 vezes; contra menores de idade (§ 2º, I, por duas vezes)
4. IPL nº 2008.38.06.004766-7
Acusados: Fernando da Cunha Lara; Gilson Aparecido Lira
Empregador: Fazenda Almas
Município: Uruana de Minas/MG
Número de trabalhadores: 12, sendo um menor de idade
Crimes:
- Redução de trabalhadores à condição análoga a de escravo (art. 149, caput, do Código Penal, por 11 vezes), com presença de menor de idade (§ 2º, I, por uma vez)
- Aliciamento de trabalhadores de um lugar a outro do território nacional (art. 207, do CP, por 12 vezes)
5. IPL nº 464-60.2014.4.01.3818
Denunciados: Marcus Aurélio Caetano; Waldeci Gomes Fernandes
Empregador: Fazenda Mãe Lourdes
Município: Buritis/MG
Número de trabalhadores: 5
Crimes:
- Redução de trabalhadores à condição análoga a de escravo (art. 149, caput, do Código Penal), com cerceamento aos meios de transporte (§ 1º, I), por cinco vezes
6. IPL nº 528-73.2014.4.01.3817
Denunciado: Pedro Braz Cavalcante
Empregador: Fazenda Guariroba
Município: Paracatu/MG
Número de trabalhadores: 1
Crimes:
- Redução de trabalhadores à condição análoga a de escravo (art. 149, caput, do Código Penal)