O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a prefeitura de Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, depois que a promotoria de justiça apontou irregularidades no trabalho de combate à dengue no município. Até a ação ser movida, houve vários pedidos de revisão da operação de contenção e prevenção contra vetor da doença na cidade.
No inquérito apresentado foram incluídas denúncias desde o ano de 2014. No final de 2015, relatórios de técnicos da Superintendência Regional de Saúde apontaram falhas graves no trabalho dos agentes de endemias. Na época, o Ministério Público cobrou respostas e o superintendente informou, em documento, que não autorizou a divulgação das informações.
Como retorno, a prefeitura de Juiz de Fora enviou à promotoria um relatório informando as medidas tomadas para solucionar o problema. Segundo o promotor de justiça Jorge Tobias de Souza, as justificativas não foram suficientes e um termo de ajustamento de conduta foi proposto. Porém, o município não aceitou e novas tentativas de negociação foram feitas. Nenhum acordo foi fechado entre as partes, então o Ministério Público propôs a ação civil pública contra o município de Juiz de Fora e o estado de Minas Gerais.
— O município não está cumprindo aquilo que é determinado para ele cumprir. Nós queremos é aquilo que já é previsto no Plano Nacional de Combate à Dengue.
A ação será avaliada pela Vara de Fazenda Pública Estadual, que vai decidir a possibilidade de deferimento da liminar. Caso ela seja aprovada, pode ser definida uma multa para a cidade e para o Estado.
Mortes por dengue
Segundo o último Boletim Epidemiológico da Secretaria de Estado de Saúde, 195 pessoas morreram de dengue em Minas Gerais neste ano. Em Juiz de Fora foram registradadas 44 mortes, ficando atrás, apenas, de Belo Horizonte, com 49 casos.Em nota, a prefeitura de Juiz de Fora informou que não foi oficialmente comunicada sobre a ação civil pública movida e não vai se manifestar sobre o assunto.