Prefeitura pode pagar multa de R$ 1 milhão se descumprir decisão sobre passagens

Apesar de ter sido notificada na noite de terça-feira (15) sobre a decisão que derruba o aumento das passagens de ônibus na cidade, a Prefeitura de Belo Horizonte ainda não cumpriu a liminar da Justiça. Até a tarde desta quarta (16), o município também não informou se vai recorrer da ordem.

Segundo a defensora pública Júnia Roman Carvalho, autora do pedido de suspensão do reajuste, a prefeitura pode ser multada em R$ 1 milhão por dia caso a ação não seja cumprida.

— O juiz estabeleceu multa de R$ 1 milhão por dia. A gente não tem absoluta certeza que o município foi intimado da decisão ou se eles estão assegurados por algum outro motivo.

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A representante da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais espera que as passagens voltem a R$ 3,10 com a mesma rapidez que subiram R$ 0,30 e passaram para R$ 3,40. A PBH conseguiu liminar que liberava o aumento no dia 7 de agosto. No dia seguinte, o valor já estava alterado nas catracas.

— Eu esperava que eles tivessem a mesma velocidade quando aumentaram a passagem. Foram intimados à tarde e no dia seguinte o novo preço já estava vigorando.

A decisão do juiz Rinaldo Kennedy Silva, da 4ª Vara de Fazenda Municipal, que acatou pedido da Defensoria Pública, determinou ainda a proibição de qualquer revisão contratual antes de realização de perícia para apurar a real necessidade do aumento de passagens.

De acordo com o magistrado, o aumento não foi alvo de auditoria contábil ou de análise quanto à sua adequação e foi realizado por meio de dados obtidos através da Setra-BH, "parte interessada direta e indiretamente no aumento", e da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.

A PBH informou que a procuradoria do município está analisando quais medidas serão tomadas.