Prefeitura é notificada sobre suspensão do aumento da passagem

A Prefeitura de Belo Horizonte foi notificada na noite desta terça-feira (15) sobre a liminar que suspende o aumento das tarifas de ônibus da capital. As passagens subiram de R$ 3,10 para R$ 3,40 no início de agosto. A Justiça quer uma perícia que justifique o novo valor.

Os passageiros, no entanto, devem aguardar até quarta-feira (16) para saber quanto irão pagar nos coletivos da cidade. A PBH informou que a procuradoria do município está analisando quais medidas serão tomadas.

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A decisão do juiz Rinaldo Kennedy Silva, da 4ª Vara de Fazenda Municipal, que acatou pedido da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, determinou ainda a proibição de qualquer revisão contratual antes de realização de perícia para apurar a real necessidade do aumento de passagens.

De acordo com o magistrado, o aumento não foi alvo de auditoria contábil ou de análise quanto à sua adequação e foi realizado por meio de dados obtidos através da Setra-BH, "parte interessada direta e indiretamente no aumento", e da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.

Histórico

O aumento foi anunciado no dia 31 de julho. Logo em seguida, no entanto, Rinaldo KennedySilva acolheu embargos de declaração de uma ação cautelar proposta pela Defensoria Pública para suspender as novas tarifas. Ele determinou que não deveria haver qualquer revisão nos próximos 180 dias - até janeiro de 2016 - por considerar que os estudos apresentados pelas empresas eram insuficientes.

No dia 24 de julho, o magistrado tinha rejeitado o mesmo pedido feito pela Defensoria Pública. A Procuradoria do Municípío negou, no processo, que houvesse revisão contratual em curso e atribuiu a "boatos" as notícias de aumento. No dia 29 de julho, o prefeito Marcio Lacerda voltou a negar que o aumento estivesse decidido. Dois dias depois, no entanto, o novo valor foi anunciado no Diário Oficial.

A Procuradoria Geral do Município recorreu da decisão. Ainda de acordo com a prefeitura, a determinação ressalta a “notória situação de crise econômica que assola o País, com índices inflacionários próximos aos dois dígitos, desemprego galopante, alta do dólar, aumento de água, energia e combustível e quadro de incerteza política e financeira, a afetar todo o equilíbrio contratual estabelecido, não só neste caso, mas em quase todas as relações comerciais em curso, quando sequer se imaginava o alcance e extensão dos problemas econômicos”.