Projeto de Lei que proíbe uso de máscaras em protestos é aprovado em 1º turno em MG
Proposta é do deputado sargento Rodrigues e prevê multa de até R$ 25 mil em descumprimento
Minas Gerais|Do R7
O projeto de Lei que restringe o uso de máscaras durante manifestações foi aprovado em 1º turno durante reunião realizada nesta quarta-feira (11), na ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais). A proposta é de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PDT) e proíbe o uso de máscara, venda ou qualquer tipo de cobertura que esconda a face dos participantes de protestos em Minas.
Foram 42 votos a favor da lei e cinco contrários. O objetivo da restrição é facilitar o trabalho da polícia na identificação de vândalos que se aproveitem dos atos envolvendo multidões para praticarem crimes e depredações. A proposta obriga que o participante flagrado com máscara se identifique sempre que for solicitado por um policial em serviço ou servidor público de segurança pública.
A punição para quem descumprir a lei prevê o encaminhamento do infrator à identificação criminal, além de multas entre R$ 1.329 e R$ 26.382. O manifestante ainda ficará sujeito ao monitoramento permanente em outros atos.
O projeto foi aprovado com a emenda número um da Comissão de Segurança Pública, que acrescenta dispositivo especificando que a restrição ao uso de máscaras se aplica somente no caso de “fundado receio de uso da camuflagem objetivando a prática de depredações ou outros tipos de crime, a juízo da autoridade competente”.
O PL 4.473/13 agora retorna para a comissão, onde deverá receber parecer de segundo turno. Outras reuniões para tratar do assunto já foram convocadas.
