A crise financeira que compromete até o pagamento de servidores públicos não impediu o governo de Minas de prever R$ 3,4 milhões para a pintura de fachadas de farmácias do programa Farmácia de Minas, que tem 613 unidades no Estado. A resolução especifica que os estabelecimentos devem ser pintados na cor vermelha, coincidentemente a cor da bandeira do PT, em substituição ao "verde capim limão", cor até então usada no programa.
A resolução, assinada pelo secretário Fausto Pereira dos Santos e divulgada pelo jornal O Tempo, aponta que canteiros e marquises devem receber a cor "rosa vermelha", da marca Suvinil. Para a revitalização, devem ser repassados de R$ 4.800 a R$ 10,2 mil dependendo do tamanho da unidade farmacêutica.
O Governo de Minas afirma que o recurso de R$ 30,7 milhões é para concluir obras inacabadas em todo o Estado, os R$ 3,4 milhões para revitalização de farmácias ainda não foram liberados e que a pintura das fachadas não é obrigatória (leia a resposta completa abaixo).
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A resolução 5073/15 foi publicada no Diário Oficial no dia 19 de dezembro. No dia 4 de janeiro de 2016, o Diretor de Medicamentos Básicos da secretaria, Nivaldo César de Souza Júnior, enviou memorando para as prefeituras do interior informado que "todas as unidades de farmácia pública contemplados pelo Programa Estadual de Assistência Farmacêutica devem apresentar a nova identidade visual, incluindo unidades em obra, inauguradas e com obras a iniciar".
Líder do bloco Verdade e Coerência, de oposição ao governador Fernando Pimentel (PT), o deputado Gustavo Corrêa (DEM) informou ao R7 que vai entrar com uma representação judicial para tentar barrar a medida.
— É uma vergonha, não tem dinheiro para pagar os servidores e tem para pintar parede? É gastar dinheiro público à toa, pois várias unidades estão em ótimas condições. Vamos entrar com a representação judicial porque existe o entendimento de que é proibido aplicar coloração partidária em obras públicas.
De acordo com a resolução, o Farmácia de Minas foi rebatizado para Programa Estadual de Assistência Farmacêutica.
Governo nega irregularidades
Confira a nota enviada pela Secretaria de Saúde à reportagem:
"A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) esclarece que o objetivo da Resolução 5.073/2015 foi conceder incentivo financeiro para que as farmácias públicas sejam concluídas. O recurso ainda não foi repassado e só será mediante disponibilidade financeira. A pintura da fachada não é obrigatória, ou seja, o recurso será destinado para o gestor que solicitar, conforme necessidade.
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) também esclarece que o objetivo da Resolução 5.073/2015 é conceder incentivo financeiro para a conclusão das obras que estavam paradas, atrasadas ou não iniciadas em muitos municípios e, também, possibilitar que as farmácias públicas já inauguradas em anos anteriores pudessem promover a revitalização.
O recurso total é de R$ 30,7 milhões, sendo R$ 3,4 milhões para revitalização das fachadas daquelas farmácias onde houver necessidade indicada pelo gestor e R$ 26 milhões para as mais de 200 farmácias que estão com obras paradas ou atrasadas, por falta de recursos da gestão anterior, ou que começarão a ser construídas, ou seja, um incentivo importante para que os usuários tenham em breve um local acessível para a dispensação de medicamentos.
Com relação a aquisição de medicamentos básicos, em 2015 foi investido o montante de R$131.491.312,14 (recurso: Federal/Estadual/Municipal), além de mais R$ 14.756.493,10 para aquisição de Insulina Glargina (apenas recurso Estadual).A SES-MG tem trabalhado para intervir nos pontos críticos da Política Estadual de Assistência Farmacêutica.
Desde o início de 2015, a SES-MG iniciou ações e estudos profundos para avançar na resolução do problema do abastecimento farmacêutico com o Programa Regionalização da Aquisição de medicamentos básicos.Vale ressaltar que no início desta gestão do atual Governo de Minas, 165 medicamentos estavam em falta nas prateleiras das farmácias públicas. A nova gestão montou uma força-tarefa para resolver as pendências e o número reduziu consideravelmente: caindo para 44".