Em resposta àliminar expedida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais na última quinta-feira (13), que proíbe manifestações que causem transtorno durante os jogos da Copa das Confederações, sindicatos garantem que irão manter o calendário de protestos previsto para a próxima semana em Belo Horizonte.
Beatriz Cerqueira, presidente do Sind-UTE MG (Sindicado Único dos Trabalhadores da Educação de Minas Gerais), alega que a programação de manifestações foi elaborada no último dia 5 e que o Governo de Minas Gerais teve diversas oportunidades anteriores para negociar com a categoria.
Segundo ela, o sindicato recorreu contra a liminar, que classificou como "covarde". Beatriz lembra que a Lei Geral da Copa, válida para todo o território brasileiro durante a Copa das Confederações 2013, a Copa do Mundo 2014 e a Jornada Mundial da Juventude 2013, garante o direito à manifestação.
A lei decretada no dia 5 de junho de 2012 afirma que "é ressalvado o direito constitucional ao livre exercício de manifestação e à plena liberdade de expressão em defesa da dignidade da pessoa humana".
O Sind-UTE afirma que vai se basear nesta lei para realizar protestos e reivindicações durante a Copa das Confederações. O Tribunal de Minas Gerais, por sua vez, garante que o direito à manifestação não está impedido. Segundo o órgão, a medida proíbe que o trânsito sofra transtornos durante os dias do evento.
Sindipol
O Sindipol (Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais) alegou que os trâmites judiciais contra a liminar já estão em andamento. Segundo Denilson Martins, presidente do sindicato, a expectativa é de que a medida seja derrubada nos próximos dias.
Além de entrar com um recurso contra a liminar, o sindicato informou que vai fazer uma representação contra o governador de Minas Gerais no Ministério do Trabalho e uma contra o desembargador Barros Levenhagen, responsável pela liminar, no Conselho Nacional de Justiça. Ele afirma que direitos constitucionais, como o da organização sindical e da livre expressão, foram lesados.
De acordo com Martins, o calendário de manifestações da Polícia Civil permanece inalterado, mas não há programação específica para os dias de jogos. Eles continuarão a distribuir panfletos, afixar cartazes e divulgar vídeos em todo o território de Minas Gerais.
— Desde que entramos em greve, nós não temos nenhum cronograma para impedir o trânsito. Só precisam atender o que nos foi prometido em 2011, porque essa greve é por dignidade e condições decentes de trabalho.
Ainda segundo o presidente do Sindipol, o estado de greve se mantém com grande adesão da categoria. A Polícia Civil opera em escala mínina, com 30% da capacidade, desde o dia 10 de junho. Oficialmente, a corporação garante que o atendimento nas delegacias não foi prejudicado.
*Com a colaboração de Camila Braga