A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) vota nesta terça-feira (2), em regime de urgência, projeto de lei que proíbe o porte de armas brancas no Estado do Rio de Janeiro.
De acordo com o texto do projeto, “fica proibido o porte de facas, punhal, e similares com lâminas maiores de 10 centímetros em todo o território do Rio, salvo em circunstâncias que justifiquem o uso desses objetos”.
Segundo o autor da proposta, Geraldo Pudim (PR), se aprovado o projeto, porte de arma branca será considerado infração com multa que pode variar entre 20 e 200 UFERJ (R$ 2.400 a R$ 24 mil) a critério da autoridade policial.
— Espero que o projeto seja aprovado sem grandes dificuldades. O PL 435 além de criar o ato de infração para porte de armas brancas também cria o amparo legal para que a autoridade policial possa conduzir o infrator à delegacia para uma apuração mais profunda, visto que o secretário de Segurança Pública vem justificando a não ação das forças de segurança por falta de amparo legal.
A última vítima da recente onda de crimes com facas no Rio de Janeiro foi o estudante Pedro Artur Britto Santa Cruz, de 18 anos. O jovem foi esfaqueado dentro do trem, na zona norte do Rio, no último sábado (30). Ele foi socorrido no Hospital Salgado Filho e apresenta estado de saúde estável.
No entanto, o caso mais grave registrado foi o do médico Jaime Gold. Ele foi morto durante assalto, no dia 19 de maio, quando pedalava na Lagoa Rodrigo de Freitas.
Roubo de bicicletas
A Alerj também vota hoje o projeto de lei que cria um sistema estadual contra o roubo e comércio ilegal de bicicletas. Caso seja aprovado, o PL 444/15 será enviado para a sanção do governador Luiz Fernando Pezão.
O projeto tem nove artigos, prevê a tipificação do crime de roubo de bicicletas nos boletins de ocorrência, para subsidiar estatísticas, e a criação de um cadastro estadual de bicicletas recuperadas. A proposta incluiu também o estímulo à identificação de bicicletas pelos proprietários e a obrigatoriedade das lojas fornecerem a nota fiscal com o número de série dos equipamentos.
De autoria dos deputados Martha Rocha (PSD) e André Ceciliano (PT), a proposta uniu projetos dos dois parlamentares com sugestões feitas pelo presidente da Comissão de Segurança no Ciclismo da Cidade do Rio, Rafael Pazos, em encontro realizado na Alerj.