Câmara do Rio aprova projeto de lei que impede monetização de vídeos feitos por vereadores
Conteúdos que tenham exercício da função pública ou utilização de recursos públicos para produção não poderão gerar lucro
Rio de Janeiro|Rafaela Oliveira*, do R7
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira (12), o projeto de emenda à Lei Orgânica 8/2022, que veda a monetização de conteúdos criados por vereadores. De acordo com a proposta, o lucro vedado seria de material que tenha como objetivo o exercício da função pública ou a utilização de recursos públicos para sua produção.
Em primeira discussão, é possível que a adição ao projeto de lei aconteça ao mesmo tempo em que o vereador e youtuber Gabriel Monteiro (PL) pode perder o mandato, após denúncias de supostos assédios moral e sexual contra assessores e ex-funcionários, manipulação de vídeos e infração ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Um dos redatores da emenda é o vereador Chico Alencar (PSOL), sorteado como o relator do processo contra Gabriel Monteiro, no Conselho de Ética da Casa.
"Não podemos fazer do exercício da nossa função algo que dê mais dinheiro a nós mesmos. Usar a estrutura da Câmara para gerar lucro é ilegal. Dessa forma, é preciso dar uma resposta à sociedade a essa ideia de vereador espetáculo, que não cabe na nossa República e na nossa democracia”, explicou o vereador Tarcísio Motta (PSOL), outro assinante da emenda.
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A monetização em redes sociais é a remuneração paga conforme a visualização e os cliques nos anúncios veiculados nos vídeos e/ou postagens em redes sociais e plataformas de streaming. Na justificativa do projeto, os autores da proposta argumentam que transformar as funções parlamentares, obrigações e prerrogativas do vereador em ganhos financeiros foge à ética e moral do fazer público.
Para o líder do governo na Câmara Municipal, Átila A. Nunes (PSD), o projeto é fundamental para impedir que se utilizem prerrogativas do mandato para monetizar, como a prática de fiscalização.
"[...] Ora, a fiscalização é uma obrigação do parlamentar no exercício de seu mandato. Não cabe remunerá-lo por isso, ainda mais quando esse ganho é tão maior quanto mais sensacionalista for essa fiscalização. Se abrirmos esse precedente, por que não remunerar o vereador quando ele deixa de fiscalizar? Isso seria um erro absurdo. Por isso é tão importante a aprovação dessa matéria”, disse Nunes.
Também no dia de ontem, Gabriel Monteiro (PL) foi proibido pela Justiça Federal de fiscalizar unidades de saúde armado, bem como divulgar qualquer vídeo feito nesses locais que mostre, sem autorização, a imagem e traga a voz de terceiros.
* Estagiária do R7, sob supervisão de PH Rosa