O presidente da Câmara de Vereadores, Jorge Fellipe (PMDB), pediu reforço no policiamento ao redor da Casa na manhã desta terça-feira (1º) em razão da votação do plano de carreira dos professores municipais, prevista para a tarde desta terça. O pedido, confirmado pela assessoria da Câmara, acontece após PMs reprimirem protesto de professores e black blocs na noite de segunda (30). A manifestação terminou com feridos e detenções.
Diversas equipes da Polícia Militar foram acionadas, dentre elas, o Batalhão de Choque, e estão no local desde as 7h. Em razão da votação, marcada para as 14h, e de manifestação de professores programada para o mesmo horário, as ruas Senador Dantas, Evaristo da Veiga e Alcides Guanabara foram fechadas pela prefeitura.
Segundo a Câmara, os bloqueios às ruas de acesso ao Palácio Pedro Ernesto "se deve à estratégia de atuação da Polícia Militar para garantir o funcionamento do Legislativo e a entrada dos vereadores e funcionários da Casa".
O projeto de lei n° 442/2013, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos funcionários da Secretaria Municipal de Educação, será apreciado em primeira discussão na sessão ordinária desta terça, e em segunda discussão na sessão extraordinária, às 18h05.
A partir das 13h30 cada vereador disponibilizará a um cidadão uma senha de acesso às galerias da Casa. "A decisão partiu da Mesa Diretoria com objetivo de responsabilizar cada vereador por seu visitante, visto que os ânimos estão exaltados por conta de agitadores profissionais que visam fomentar a baderna", informou a Câmara, por meio de nota. No total, 51 senhas serão distribuídas ao público para a sessão desta terça.
A votação, porém, pode estar comprometida após decisão judicial que suspendeu os resultados da reunião entre os vereadores do Rio. Na segunda, a juíza Gisele Guida de Faria, da 9ª Vara de Fazenda Pública, concedeu o mandado de segurança ao vereador Jefferson Moura (Psol). Ele reclamou não ter sido convocado para reunião, que ocorreu no último dia 23, na qual foi debatido o projeto enviado pelo Executivo.
Em sua decisão, a juíza destacou que a não convocação de Moura para a reunião violou o direito do vereador e pediu esclarecimentos à Câmara.