Começou por volta das 14h desta terça-feira (1º) mais uma sessão legislativa na Câmara dos Vereadores. De acordo com a assessoria da Casa, o PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações) para os professores da rede municipal está na pauta e será votado a partir das 16h. Para reforçar a segurança, a Polícia Militar cercou o prédio na manhã desta terça.
Por tramitar em regime de urgência, uma sessão extraordinária foi marcada para as 18h para a segunda etapa de votação do plano. A Casa informou que 38 dos 51 vereadores estavam presentes às 15h.
Apesar de ser entregue uma senha para cada vereador distribuir para o público, as galerias estavam vazias, segundo informou a assessoria da Câmara.
Pela manhã, o presidente da Câmara de Vereadores, Jorge Fellipe (PMDB), pediu reforço no policiamento ao redor da Casa em razão da votação. O pedido, confirmado pela assessoria da Câmara, acontece após PMs reprimirem protesto de professores e black blocs na noite de segunda (30), que terminou com feridos e detenções.
Diversas equipes da Polícia Militar foram acionadas, dentre elas, o Batalhão de Choque, e estão no local desde as 7h. Em razão da votação, iniciada às 14h, e de manifestação de professores, as ruas Senador Dantas, Evaristo da Veiga e Alcides Guanabara foram fechadas pela prefeitura.
Segundo a Câmara, os bloqueios às ruas de acesso ao Palácio Pedro Ernesto "se deve à estratégia de atuação da Polícia Militar para garantir o funcionamento do Legislativo e a entrada dos vereadores e funcionários da Casa".
O projeto de lei n° 442/2013, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o PCCR dos funcionários da Secretaria Municipal de Educação, será apreciado em primeira discussão na sessão ordinária desta terça, às 16h, e em segunda discussão na sessão extraordinária, às 18h.
A votação, porém, pode estar comprometida após decisão judicial que suspendeu os resultados da reunião entre os vereadores do Rio. Na segunda, a juíza Gisele Guida de Faria, da 9ª Vara de Fazenda Pública, concedeu o mandado de segurança ao vereador Jefferson Moura (PSOL). Ele reclamou não ter sido convocado para reunião, que ocorreu no último dia 23, na qual foi debatido o projeto enviado pelo Executivo.
Em sua decisão, a juíza destacou que a não convocação de Moura para a reunião violou o direito do vereador e pediu esclarecimentos à Câmara.