A crise financeira do governo do Rio de Janeiro tem imposto dificuldades às instituições, que se estendem desde a falta de dinheiro para pagar serviços de limpeza e segurança, o custeio das unidades a até para investimentos em pesquisas e pagamento de bolsas aos alunos. Em 2018, a Comissão de Educação da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) quer garantir um orçamento mais realista para as universidades e escolas técnicas ligadas à rede estadual.
Para o presidente da Comissão, deputado Comte Bittencourt (PPS), o Estado apresenta uma política de cotas altamente positiva e afirmativa, mas "não garante a manutenção, porque não paga com regularidade as bolsas".
O deputado disse que a decisão é se reunir com representantes das unidades para receber informações do que seria mais relevante para o funcionamento de cada uma delas.
— Pretendemos concentrar em cima das emendas que a comunidade acadêmica entende serem as prioritárias. No lugar de apresentar uma quantidade imensa de emendas, como se fazia anteriormente, a nossa ideia agora é tentar concentrar em emendas estratégicas e tirar um compromisso do governo. Agora, tudo aponta que ainda será um ano difícil. O governo precisará ter coragem de fazer as suas escolhas de políticas públicas —, disse.
Já foram realizadas duas reuniões. A primeira foi com a Uenf (Universidade Estadual do Norte-Fluminense) e a outra com a Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). Os próximos encontros serão com a Uezo (Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste), com a Faetec (Fundação de Apoio à Escola Técnica) e com a Cecierj (Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro).
— Estamos mudando a nossa metodologia para enfrentar o debate do orçamento das universidades, diferente do que fazíamos em anos anteriores. Em função desse ambiente dramático do orçamento estamos nos dedicando a cada uma delas —, afirmou.
Bittencourt apontou que o melhor é deixar os representantes das unidades de educação apresentarem uma reflexão sobre o orçamento desse ano, as necessidades básicas para que a universidade tenha o mínimo de condição de funcionar com regularidade para o próximo ano. “Agora vamos transformar algumas dessas questões em emendas à LOA, a lei de orçamento anual de 2018”, contou, acrescentando que como o projeto orçamentário só deve ser votado em dezembro, há tempo para escutar as propostas das instituições para tentar incluir no orçamento recursos que estejam mais próximos de ser liberados no ano que vem.
Segundo o presidente, na Uerj, que é a maior universidade do RJ, nos últimos dos cinco anos a falta de pagamentos que estavam previstos no orçamento alcançou R$ 800 milhões, somente em 2016 foram R$ 300 milhões, que, de acordo com ele, são recursos que têm afetado a mínima capacidade da universidade funcionar.
Em junho deste ano, após uma reunião, o Fórum de Diretores das Unidades Acadêmicas da Uerj divulgou uma nota de repúdio aos atrasos no pagamento pelo governo do Estado. O documento apontou que um dos efeitos disso tinha se registrado no número de inscrições no vestibular. Enquanto em 2016 eram 80.243, neste ano ficaram em 37.393.
— Não bastando o sério prejuízo presente, também começa a ser comprometido o futuro de novas gerações, em especial das classes populares, que dependem da universidade pública para a continuidade de seus estudos —, indicou a nota na época.
Em agosto, o pagamento referentes aos meses de maio, junho e julho, das bolsas da Uerj, da Uezo, da Uenf, do Hospital Universitário Pedro Ernesto e da Faperj (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro), começou a ser feito no dia 14 e ao se completar somaria R$ 60 milhões.
O professor de engenharia da Uenf Raul Palacio, ex-presidente da Aduenf (Associação de Docentes da universidade) e atual chefe de gabinete da reitoria, disse que diante da precariedade causada pela falta de recursos de custeio para a sua manutenção, a instituição se encontra em um processo de resistência e de defesa do ensino público. O professor, que participou da reunião da Comissão de Educação, alertou que não há dinheiro para pagar as bolsas nos dois últimos meses do ano.
— A gente não vai ter como pagar as bolsas de novembro e dezembro se o governo não descontingenciar o valor que foi contingenciado no início do ano —, revelou.
Com os pagamentos, tanto dos salários como das bolsas, sendo liberados conforme a entrada de receitas e sem poder assegurar quando seriam realizados, o governo do Estado apostou no fechamento do acordo de recuperação fiscal dos estados negociado com o governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional. O termo de adesão ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal) foi assinado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em um período de exercício da presidência da República, no dia 5 deste mês.
O executivo fluminense conta com o dinheiro do empréstimo, no valor de R$ 3,5 milhões, lastreado nas ações da Cedae (Companhia de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro), que será privatizada para acertar a situação dos salários.