A DPRJ (Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro) quer anular o segundo reajuste do Bilhete Único Intermunicipal em 2017 anunciado pelo governo de Luiz Fernando Pezão na última sexta-feira (13).
Após aumentar de R$ 6,50 para R$ 8 no dia 1º de janeiro, o Executivo fluminense informou que a tarifa do cartão subiria para R$ 8,55 a partir de 13 de fevereiro. O primeiro reajuste foi aprovado pelo plenário da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) em dezembro do ano passado. O projeto de elevar a tarifa do subsídio fazia parte do pacote de ajuste fiscal enviado por Pezão à Casa Legislativa.
A Defensora entrou com uma ação na Justiça e enviou Nota Técnica à Alerj sugerindo a edição de um decreto legislativo para derrubar o reajuste concedido pelo governo fluminense. Segundo o órgão, o novo aumento entra em contrariedade com o reajuste que já havia sido concedido em dezembro.
O reajuste de R$ 6,50 para R$ 8,55 representa um aumento de 31,6%, de acordo com a DPRJ. Em nota, a instituição disse que a medida vai impactar diariamente no orçamento de cerca de quatro milhões de usuários do Bilhete Único.
Também afirmou que, considerando a ida e a volta do percurso, pode representar um aumento do valor diário do transporte para a população de aproximadamente R$ 8,8 milhões por dia.