O estado de calamidade pública do Rio de Janeiro no âmbito da administração financeiro pode ser estendido até 31 de dezembro de 2023. A prorrogação é prevista pelo Projeto de Lei 1.552/19, do Poder Executivo, que será votado pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) nesta terça-feira (12).
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O texto será votado em regime de urgência e em discussão única, durante sessão extraordinária que terá início às 14h45.
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Com o reconhecimento do estado de calamidade, o Governo do Estado não precisa atender temporariamente aos limites de endividamento e de gastos com pessoal impostos pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
“É necessário lembrar que a grave crise financeira ocasionou grande queda na arrecadação, principalmente observada no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e nos royalties do petróleo”, justificou Wilson Witzel na justificativa do texto.
*Estagiário do R7, sob supervisão de PH Rosa