Família real perde processo pela posse do Palácio Guanabara
Familiares dos antigos imperadores do Brasil entraram na Justiça há 123 anos. Com a decisão, chega ao fim processo considerado o mais antigo do país
Rio de Janeiro|Rayssa Motta, do R7*, com RecordTV
A disputa judicial entre a família Orleans e Bragança e o governo brasileiro pela posse do Palácio Guanabara, em Laranjeiras, na zona sul do Rio de Janeiro, chegou ao fim após 123 anos.
A Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira (6), que o imóvel pertence à União. A sentença encerra o processo mais antigo do Brasil.
Para o colegiado, não cabe indenização aos herdeiros da família imperial brasileira pela tomada do imóvel após a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889.
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A construção, sede atual do governo fluminense, pertencia a princesa Isabel, que deu entrada ao processo em 1895.
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“A princesa Isabel recebeu esse prédio como dote de D. Pedro II quando ela casou com o conde d’Eu. Ela habitou aqui até a República ser instaurada, quando o palácio foi integrado ao patrimônio da União”, explica o professor de História Lúcio Nascimento.
Em 123 anos de tramitação, o caso já teve muitas decisões e reviravoltas na Justiça, incluindo a reabertura da discussão mais de 60 anos após o processo ter sido arquivado.
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“A família real diz que o imóvel seria de propriedade dela. Por outro lado, a União argumenta que o imóvel não foi passado a título de propriedade para a família real, apenas o direito de habitação, suspenso com a Proclamação da República”, explica o advogado especialista em direito imobiliário, Vynicius Guimarães.
Para o STJ, prevaleceu a tese de que a família imperial possuía, até a extinção da monarquia no Brasil, o direito de habitar no palácio, mas a propriedade do imóvel sempre foi do Estado.
“A extinção da monarquia fez cessar a destinação do imóvel de servir de moradia da família do trono. Não há mais que se falar em príncipes e princesas”, destacou o relator do processo, ministro Antonio Carlos Ferreira.
*Estagiária do R7, sob supervisão de Odair Braz Jr.