Governo federal publica medida provisória com socorro de R$ 2,9 bi para gastos com segurança da Rio 2016

O governo federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União, na tarde desta terça-feira (21), medida provisória que repassa R$ 2,9 bilhões ao Rio de Janeiro para auxílio nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos.

Segundo a medida provisória, assinada pelo presidente interino Michel Temer, a ajuda financeira vai auxiliar nas despesas com segurança pública decorrentes da realização dos Jogos.

O repasse, a ser realizado em parcela única, acontece quatro dias depois de o governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, decretar estado de calamidade pública.

A quantia será entregue ao governo do Estado após abertura de crédito orçamentário. A publicação da medida provisória ocorre após reuniões de Dornelles com a cúpula do governo federal em Brasília e depois de a União e os governos estaduais fecharem acordo acerca das dívidas estaduais.

Pelo acordo, o pagamento da dívida fica suspenso até o final deste ano. A partir de janeiro, as prestações terão descontos, que serão progressivamente reduzidos até julho de 2018. Os Estados concordaram em adotar regra que limita à inflação o aumento dos gastos públicos. Com isso, PEC (proposta de emenda constitucional) enviada ao Congresso pelo governo Temer sofrerá uma alteração.

Até a noite desta terça, o governo não havia informado quando pagará a segunda parcela dos salários atrasados de servidores, aposentados e pensionistas.

Calamidade pública

O governo do Rio decretou na última nesta sexta-feira (17) estado de calamidade pública no Estado. A medida foi divulgada em edição extra do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Segundo o governo, a crise impede o Estado de "honrar com seus compromissos para realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016".

"Ficam as autoridades competentes autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais, com vistas à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016", diz o decreto publicado nesta sexta.

Ainda de acordo com o decreto, "as autoridades competentes editarão os atos normativos necessários à regulamentação do estado de calamidade pública para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016".

Para justificar a medida, o governo citou a crise econômica e a queda na arrecadação de ICMS e royalties do petróleo. O decreto ainda reconhece risco de "total colapso na segurança pública, na saúde, na educação, na mobilidade e na gestão ambiental".