O governo do Estado do Rio, por meio da Procuradoria Geral do Estado, impetrou recurso a respeito da decisão judicial que determinou o pagamento de pensão alimentícia no valor de um salário mínimo por mês à família do pedreiro Amarildo de Souza, desaparecido desde 14 de julho, quando foi detido por policiais militares da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, na zona sul do Rio.
O governo afirma ter ingressado com embargos de declaração não para contestar o pagamento, mas para esclarecer a quem o dinheiro deve ser entregue.
"A decisão determina que o Estado pague um salário mínimo para a esposa e os seis filhos de Amarildo. No entanto, três dos seis filhos são maiores de idade e têm emprego, o que, em um primeiro momento, pressupõe a ausência de necessidade de receber pensão", afirma o governo, em nota.
"Como o valor deve ser dividido pelos autores da ação, o Estado solicitou esclarecimento para evitar uma possível diminuição de verbas que seriam destinadas a pessoas menores de idade", conclui.
O governo esclarece que não vai contestar o pagamento da pensão. A ordem para que a pensão seja paga foi anunciada no início de setembro pelo desembargador Lindolpho Morais Marinho, da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). A decisão também obriga o Estado a pagar ou oferecer tratamento psicológico a nove familiares do pedreiro. O governo decidiu oferecer o tratamento por meio da rede pública.