O major Edson Santos, condenado a 13 anos e sete meses de prisão pela morte do ajudante de pedreiro Amarildo, foi reintegrado à Polícia Militar. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Rio de Janeiro na sexta-feira (29).
Santos foi julgado culpado pelos crimes de tortura seguida de morte, ocultação de cadáver e fraude processual. De acordo com a sentença, o ex-comandante da UPP da Rocinha (Unidade de Polícia Pacificadora) orquestrou a morte de Amarildo, em 2013.
O major conseguiu progressão de pena para o regime aberto em 2019. Ele foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica. Sua pena termina em 21 de outubro de 2024.
Procurada pela Portal R7, a Polícia Militar informou que, de acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (Lei 443/1981), "não há impedimento legal para que o referido oficial exerça função pública".
Relembre o caso
O ajudante de pedreiro Amarildo saiu para fazer comprar para a família no dia 14 de julho de 2013. No caminho, foi detido e levado para a base da UPP para interrogatório.
De acordo com o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro), Amarildo foi torturado por cerca de 40 minutos. Além de receber choques elétricos, ele teria sido afogado em um balde e sufocado com saco plástico na boca e na cabeça.
O corpo do ajudante de pedreiro não foi encontrado até hoje. Ao todo, 25 PMs foram denunciados (oito deles na modalidade omissiva), 17 por ocultação de cadáver, 13 por formação de quadrilha e quatro por fraude processual no caso.
Em 2016, o governo do Estado do Rio foi condenado a indenizar a família de Amarildo em R$ 3,9 milhões — R$ 500 mil para cada um de seus seis filhos e para sua companheira e R$ 100 mil para cada um de seus quatro irmãos — e mais uma pensão mensal equivalente a dois terços do salário mínimo para a viúva.
*Estagiária do R7, sob supervisão de PH Rosa