O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com ação para que a prefeitura da capital, o consórcio VLT Carioca, a CET-Rio e companhia responsável pelo Porto Maravilha só iniciem as operações do novo modal após cumprimento de algumas medidas de segurança. Segundo o órgão, a ação foi ajuizada para que não haja risco à integridade dos pedestres, usuários e motoristas que transitam pelo centro do Rio.
O MP quer que o VLT só funcione quando o passeio público e as vias do centro estejam devidamente sinalizados, e que a sinalização esteja testada e aprovada. Também devem ser apresentados os documentos referentes à sinalização dos trechos que serão inaugurados nos próximos meses em até 30 dias. Em até dez dias, deverá ser apresentado o plano de alteração da circulação das regiões do centro e do porto, já prevendo a compatibilidade com os outros modais, inclusive cicloviário. Para cada item descumprido, a multa é de R$ 100 mil.
O MP entrou com a ação após ter acesso a documentos e depoimentos que apuram os impactos da instalação do VLT. Segundo o órgão, ficou comprovado que prefeitura, o consórcio VLT Carioca, a CET-Rio e companhia responsável pelo Porto Maravilha “descumpriram obrigações contratuais, legais e de fiscalização em relação à segurança do serviço, à adoção e à implementação das normas de legislação de trânsito”. Também não teria sido comprovado o funcionamento de serviço, previsto para ser lançado no dia 22 de maio, mas adiado para 5 de junho. Caso não sejam cumpridas as medidas, a data de inauguração pode ser adiada novamente.